Decisão do TJ/SP: mulher não deve ser indenizada por fim de relacionamento

Decisão do TJ/SP diz que mulher não deve ser indenizada por fim de relacionamento. Após descobrir traição conjugal e ver seu relacionamento chegar ao fim, uma mulher ajuizou demanda pleiteando...

STJ Decide que Exame Criminológico Não se Aplica a Condenações Anteriores

TRF-5: Contrato com banca assinado e edital de juiz iminente

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LEI 13.531/17 alterou o Código Penal, crimes de dano e receptação

Foi publicada a Lei 13.531/17, dando nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao §...

Comentários: Lei 13.497/17 torna hediondo o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito

Lei 13.497/17 torna hediondo o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Dentre os delitos...

Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

Alegando não ter havido citação regular, a ré em ação de imissão de posse ingressou com embargos de terceiro, com...

Acordo verbal de licença de imagem não pode perdurar indefinidamente

Após 14 anos tendo sua imagem veiculada na embalagem de um produto infantil, uma moça ingressou com ação judicial pleiteando...

Comentários: Lei 13.440/17 e o art. 244-A do ECA – revogação tácita?

Confira comentários e mantenha-se informado a respeito da Lei 13.440/17 e o art. 244-A do ECA - revogação tácita? Art. 244-A...

Lei 13.434/17 – algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato: breves comentários

Tudo sobre a Lei 13.434/17. Segundo o art. 284 do Código de Processo Penal, no ato da prisão não é...

Inconstitucionalidade da norma utilizada como fundamento de título executivo judicial

Imagine a seguinte situação: você promove uma ação e pede a condenação do réu ao pagamento de uma quantia. O...

1ª Vara Cível de Cotia condenada empresa por usar concorrente para promover próprio site

Uma empresa do ramo de divisórias e armários para ambientes sanitários precisou demandar em juízo para fazer cessar atitude de...

Comentários: Lei 13.436/17 garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação

Já ouviu falar na Lei 13.436/17? O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz um rol de obrigações que...

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