União deve indenizar homem baleado pela PRF enquanto ia para sua casa

A responsabilidade por disparos feitos por agentes do estatais é do Estado e geram o dever de indenizar quando disparos...

Uma empresa de transporte de carga foi sentenciada a compensar um motorista por danos morais devido à obrigatoriedade do mesmo...

Chamadas excessivas podem levar a ações legais e é de suma importância que o consumidor conheça os seus direitos e...

O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, decidiu aumentar significativamente o...

Na legislação brasileira, a chamada escravidão moderna, também denominada de trabalho análogo à escravidão, é crime previsto em Lei. Entretanto,...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus e trancou ação penal contra uma mulher autuada por...

Hoje apresentamos a segunda postagem da série sobre Precificação dos honorários advocatícios. Por Rafaela Gallote e Joffre Tenório Gosto muito...

A 2ª turma Recursal da Fazenda Pública de Pelotas/RS, considerou a jurisprudência que exige que a convocação seja informada pessoalmente,...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional deve aprovar uma legislação que garanta...

No processo penal, o réu tem direito garantido na CF a se silenciar, entretanto invocar esse direito durante um julgamento criminal...