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Na última sexta-feira,3, foi sancionada pelo presidente Lula a lei lei 14.852/24, onde foi criado o marco legal para as...
A aguardada nova lei representa um avanço significativo na garantia de atendimento às mulheres vítimas de violência dentro do Sistema...
Segundo esse entendimento, pessoas assumidamente homossexuais, mesmo sem serem homofóbicos, ao se referirem algum outro homem homossexual com xingamentos como...
O STF validou leis estaduais do estado do Mato Grosso que criaram um cadastro estadual de pedófilos e a lista...
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial para...
A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível de Atibaia (São Paulo), condenou o município a providenciar...
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