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O STF validou leis estaduais do estado do Mato Grosso que criaram um cadastro estadual de pedófilos e a lista...
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial para...
A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível de Atibaia (São Paulo), condenou o município a providenciar...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu uma norma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regulamentava...
Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TJAM com oferta de 41 vagas, além de formação de Cadastro Reserva,...
Neta terça-feira (16), o Senado aprovou a proposta de emenda à constituição que criminaliza o porte e a posse de...
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