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Em resposta às graves consequências do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o presidente do Supremo Tribunal...
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Na última sexta-feira,3, foi sancionada pelo presidente Lula a lei lei 14.852/24, onde foi criado o marco legal para as...
A aguardada nova lei representa um avanço significativo na garantia de atendimento às mulheres vítimas de violência dentro do Sistema...
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