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Empresa também responde por homicídio cometido por funcionário
A 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) emitiu uma decisão parcialmente...
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5 Anos da LGPD: Avanços e Impactos
Hoje, celebramos um marco importante no mundo da privacidade e da segurança de dados: os 5 anos da Lei Geral...
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Sancionada lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religioso
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