Plano é condenado por negar cirurgia de emergência devido a carência

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A Escola Paulista da Magistratura realizou, em novembro passado, o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e...

FONTE: ESTADÃO Estamos à beira do julgamento de um ex-presidente da República por um tribunal que pode manter a sua...

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A Nova Lei 13.608/18 Disque-denúncia foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, no dia 10 de...