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Atenção, concurseiros! Foi autorizado o edital do Concurso DPDF! Este é um momento empolgante para quem busca oportunidades na área...
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Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral
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TST: Demitir funcionário com depressão não gera indenização.
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PL proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia á vítima
O Projeto de Lei 523/24, em discussão na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proibir os agressores, em situações de...