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Contadora sem férias por nove anos será indenizada por dano moral.
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Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) lançou o edital do 15° concurso público para a carreira de procurador do...
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Advogado investigado não pode quebrar sigilo em delação
Por decisão majoritária, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não é permitida a utilização de...
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STF proíbe questionamentos sobre vida de vítimas de violência
Por unanimidade, Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além...
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STJ Absolve Homem após 12 Anos de Prisão Injusta por Estupros
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PL que inclui Judiciário entre atividades de risco é aprovado
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Construtora condenada a indenizar consumidora por atraso em obra
Não cumprir o contrato em relação ao prazo de entrega de um imóvel comprado na planta acarreta a obrigação de...
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TRT-2 Reverte justa causa causa de mulher que faltou o trabalho após Violência Doméstica
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por operadora de saúde a...
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STF Amplia Suspensão de Prazos Processuais para o Rio Grande do Sul
Em resposta às graves consequências do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o presidente do Supremo Tribunal...
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PL propõe que consursos públicos tenham regras para calamidades
O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), que é aliado do governo Lula na Câmara, propôs um projeto de lei com...