Governo propõe que ataques a escolas seja crime hediondo

Notícia importante no mundo jurídico! O atual governo federal propôs que os ataques a escolas sejam considerados crimes hediondos. Entenda!...

Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados permite a ausência ao serviço por um dia em...

Apenas 44 anos separam a revogação do Decreto-Lei que proibia a prática do futebol feminino e o ano de 2023,...

Uma lei recente do Acre aprovou a disponibilização de medicamentos a base de cannabis de forma gratuita. Essa medida pode...

Através de um acordo, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região...

Atenção, concurseiros e advogados! A Lei 14.620/23 entrou em vigor e, com ela, temos mudanças importantes a respeito dos títulos...

O Concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo para Magistratura (Concurso TJ SP) foi acompanhado de diversas polêmicas, quando...

O Senado quer liberar os bancos para executar dívidas inadimplentes, inclusive aquelas sem garantia real (como imóvel ou veículo), sem...

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O Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) condenou uma advogada a pagar indenização por danos...