Almeja uma vaga nos disputados concursos para Cartório? Esperamos que você esteja firme na preparação. Para te ajudar, separamos algumas dicas pontuais ministradas pela Professora Martha El Debs, coordenadora da assinatura para concursos de Cartório do CERS, em uma de nossas aulas. As dicas, voltadas para quem disputa uma vaga na área, aborda, por exemplo, algumas matérias que deverão receber uma atenção maior na hora dos estudos.
Tabelionato de Protesto
Embora a matéria não seja abordada na graduação, apresenta grande relevância para os estudos daqueles que desejam prestar concursos na área de Cartório. Desmitificaremos alguns mitos que acabam assustando os alunos que decidem explorar o tema.
De início, é importante destacar que embora a teoria possa te assustar, o contato prático faz com que o assunto se apresente de forma bem mais tranquila.
O protesto começou a ser muito difundido por causa da sua relevância atual. Hoje, existe um amplo leque de títulos protestáveis, diferentemente de antes, quando se protestava basicamente títulos de crédito. Além disso, ele tem contribuído fortemente com o movimento da desjudicialização.
A Lei 9492, que rege primordialmente o Protesto, traz um regime próprio e um complexo de regras e princípios específicos para o Tabelionato de Notas.
Além disso, a professora Martha El Debs aconselha que se dê a devida atenção às normas das corregedorias do Estado onde você deseja atuar como Tabelião, visto que há uma grande proliferação de normativas da corregedoria nacional de justiça do CNJ, além das corregedorias gerais estaduais.
Além das normas da corregedoria é importante que você confira a Lei dos emolumentos, que é a forma de remuneração feita pelo usuário. A lei, estadual, é importante e não pode ser esquecida. Ademais, recebe destaque a Lei do ITCMD, que tem um regramento para cada Estado. O seu conhecimento é extremamente relevante, principalmente para os cartórios de notas e de imóveis.
Leis essenciais
A lista abaixo enumera algumas leis essenciais para quem está se preparando para concursos de Cartório:
– Lei 6015 de 1973 – Registros Públicos
– Lei 8935 de 1994 – Estatuto dos Notários Registradores
– Lei 9492 de 1997 – Protestos
– Lei 10169 de 2010 – Emolumentos
– Lei 7433 – Escrituras Públicas e seu decreto regulamentador
– Lei 93240 de 1986
As Leis citadas regem a atividade notarial e registral. Contudo, não se limite apenas a leitura destas, já que a atividade em questão reflete em vários ramos do direito.
Estudar por legislação comentada é um fator importante, segundo a coordenadora.
Jurisprudência
O estudo da jurisprudência é essencial! A dica aqui é focar nas administrativas provenientes do Conselho Superior da Magistratura e das Corregedorias gerais do Estado. O estudo destas jurisprudências poderá te ajudar na peça da segunda fase do concurso.
Questões
Como já citamos, estas devem ser vistas como um complemento na sua rotina de estudos. Te ajudará a fixar a matéria e ainda servirá como uma direção quanto a incidência das questões nos concursos da área.
Aqui, a dica é que você explore questões de todas as bancas. Isso te dará uma percepção das peculiaridades de cada um delas, e aperfeiçoará ainda mais os seus estudos.
Diálogo de fontes
É importante que você não se limite ao estudo do direito notarial e registral sozinho. Fazer o diálogo de fontes com os vários ramos do direito é essencial. Esse estudo mais globalizado te proporcionará uma compreensão ainda maior do direito notarial e registral. Além disso, isso te dará uma excelente base para uma dissertação.
E fique atento: é tendência dos cartórios entrelaçar os temas inclusive na primeira fase ! Na segunda fase, por exemplo, temas conexos estão sempre presentes, principalmente quando se fala em Direito Civil.
Novo CPC e o Protesto
O Protesto de decisão judicial transitado em julgado e o Protesto de sentença de alimentos são tratados pelo novo CPC e merecem a devida atenção no seu estudo.
De modo geral, é necessário que o profissional que deseja atuar na área esteja sempre interligando os assuntos. Isso facilitará a sua atuação.
Conhecimentos gerais
Na prova de conhecimentos gerais é importante se atentar a alguns conceitos que estão sendo cobrados, como : noções gerais de documentos eletrônicos; assinatura e certificação digital; títulos e certidões em meio digital e ICP Brasil.
Para saber mais sobre os disputados concursos para Cartório confira a matéria e entenda seu funcionamento e estrutura.
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