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TJ AL: liberadas listas de cartórios vagos e providos

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Atualizado em 01/02/2018 - 16:12

No dia 24 de janeiro de 2018, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou as listas gerais das Serventias Extrajudiciais (cartórios) vagas e providas no Estado. As listas foram tualizadas até o dia 23 de janeiro de 2018, com indicação daquelas que se encontram aptas para serem oferecidas em concurso público, respeitando o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção). A publicação foi realizada no Diário da Justiça Eletrônico.

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Cartórios em Alagoas

O estado de Alagoas possui 199 cartórios vagos e 43 providos. De acordo com a Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a competência para a análise da situação da serventia, no que diz respeito à vacância e provimento, é da Corregedoria Nacional de Justiça.

Com base na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal, espera-se que o edital do concurso para o provimento de vagas nesses certames, embora sub judice, devam ser incluídas no edital de concurso para ingresso/remoção referente à atividade notarial e de registro, com a devida ressalva da situação. O Supremo Tribunal Federal recomenda que, antes do trânsito em julgado da decisão final, não se dê provimento à serventia cuja vacância esteja sendo contestada judicialmente.

Fonte: http://www.tjal.jus.br/

 

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