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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus e trancou ação penal contra uma mulher autuada por...
Uma denúncia anônima desacompanhada de outros elementos indicativos da prática de um crime não justifica a entrada da polícia na...
O Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu que o estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Qualquer consentimento da vítima menor...
A comunicação eletrônica de atos processuais prevista no Código de Processo Civil não permite sua realização por meio de redes...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os filhos em comum dos cônjuges não...
No dia 02 de junho do ano vigente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que a notificação...
Conforme o entendimento do órgão, a solicitação, sem a devida entrega da droga ao destinatário em cumprimento de pena privativa...
Tempo estimado de leitura: 2 minutos A Penhora de salário para pagamento de dívida está liberada pelo STJ. A Corte...
Após julgamento, os ministros da sexta turma do STJ decidiram que os médicos não devem fazer a denúncia das pacientes no...
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