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Tudo sobre a carreira de defensor

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Atualizado em 19/05/2017 - 16:56

A Defensoria Pública tem o objetivo de oferecer serviços de assistência jurídica às associações de bairro e organizações, propondo ação civil pública em questões de meio ambiente, direitos fundamentais da pessoa humana e interesses individuais e coletivos, serviços esses que são prestados pelo Defensor. Não existem restrições para quem busca os serviços de uma Defensoria, no entanto, é necessário comprovar que a renda que você recebe não é suficiente para o pagamento de advogado e as despesas do processo.

Os Defensores Públicos são profissionais com formação em Direito, cuja entrada em um órgão público se dá mediante concurso público.

Como o próprio nome já descreve, esses profissionais trabalham na defesa dos interesses dos seus assistidos, atuando nos primeiro e segundo graus de jurisdição. O Defensor possui independência funcional, permitindo que trabalhe em qualquer instância, independentemente de quem ocupe o pólo contrário da relação processual (pessoa física ou jurídica, a Administração Pública ou Administração Privada).

É função do Defensor levar a Justiça para todos os cidadãos, bem como fortalecer o princípio da igualdade e garantia da cidadania. Nesse sentido o objetivo dos profissionais é orientar os direitos e postular a concessão de gratuidade de justiça aos necessitados, e promover a tentativa de conciliação extrajudicial entre as partes.

Os cidadãos podem se dirigir a uma Defensoria nas seguintes situações:

– Se tiver recebido ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que deve fazer;

– Se tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça e algum conflito que você enfrenta;

– Sentiu que seus direitos foram desrespeitados, ameaçados ou violados nas suas relações familiares, com vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho;

– Sentiu que seus direitos foram desrespeitados nas suas relações de consumidor, de proprietário ou possuidor de bens;

– Precisa garantir e proteger seus direitos de herança;

– Precisa proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;

– Precisa de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal;

– É adolescente e está sendo acusado de ter praticado ato infracional;

– For preso em flagrante;

– Se o seu bairro apresenta problemas de falta de saneamento, falta de energia, o prédio da escola está com risco de desabamento ou poluído, entre outros. Assim, a associação do bairro, representada pelos Defensores Públicos, poderá propor ação civil pública.

Confira uma entrevista exclusiva com professor do CERS e Defensor Público Marcelo Uzeda:

Equipe CERS: Qual é a periodicidade dos concursos para o cargo?

Profº Marcelo Uzeda: Em média, os concursos da DPU são realizados de 3 em 3 anos, com exceção do quinto concurso, cujo intervalo foi maior (4 anos).

Equipe CERS: São de nível local, regional ou nacional?

Profº Marcelo Uzeda: Os concursos da DPU são de nível nacional. O candidato aprovado pode ser lotado em qualquer unidade da federação.

Equipe CERS: Quais os requisitos do concurso para o cargo?

Profº Marcelo Uzeda: De acordo com o último edital:

Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

Estar em gozo dos direitos políticos.

Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

 Estar quite com as obrigações eleitorais.

Possuir diploma, devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Estar inscrito na OAB, ressalvada a situação dos candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia.

Ter, no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica.

Ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse.

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Não ter antecedentes criminais, não estar respondendo a processo penal, nem estar sendo investigado em inquérito policial. 

Equipe CERS: Qual é a média do salário inicial?

Profº Marcelo Uzeda: Em média o salário inicial bruto do Defensor Público Federal de 2ª Categoria é R$17.500,00.

Equipe CERS: Como funciona o plano de cargo e carreiras?

Profº Marcelo Uzeda: A carreira está dividida em três categorias (2ª cat, 1ª cat. e Cat. Especial).

Equipe CERS: Qual é a carga horária do cargo (horário fixo ou faz o seu próprio horário de acordo com as demandas)?

Profº Marcelo Uzeda: O Defensor organiza sua agenda de trabalho (audiências, plantões etc), não havendo rigidez quanto ao horário, priorizando-se a produtividade/prazos.

Equipe CERS: Como é o local de trabalho?

Profº Marcelo Uzeda: Em geral, os núcleos possuem uma boa estrutura física, com gabinetes individuais para os Defensores.

Equipe CERS: Quais são as atividades desenvolvidas na carreira (inclusive as funções como despachos e relatórios, se forem o caso)? Exemplifique como seria um dia de trabalho.

Profº Marcelo Uzeda: O Defensor Público atua  judicial e extrajudicialmente. Na atuação judicial, atua-se desde a petição inicial até as sustentações no STF, conforme a categoria. Em plantão, O Defensor adota medidas de urgência (HC, cautelares de tutela de saúde e outras).

Equipe CERS: Quais conhecimentos são importantes para a prática da carreira?

Profº Marcelo Uzeda: É fundamental o bom domínio do direito processual (civil, penal, trabalho), bem como do direito material, podendo haver atuação em ofícios especializados (cível, criminal, previdenciário, trabalhista, militar) ou mistos. Na esfera extrajurídica, é importante ter desenvoltura no relacionamento com o público.

Equipe CERS: Considerações finais ou relato pessoal sobre a carreira.

Profº Marcelo Uzeda: Sou Defensor Público Federal há mais de dez anos e me orgulho muito de fazer parte de uma Instituição Nacional que tem por missão permitir às pessoas mais carentes o acesso à Justiça, mediante assistência jurídica gratuita e de excelente qualidade.

 

 

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