A carreira de Defensor Público está dentre as mais nobres Carreiras Jurídicas. Os certames para esse cargo atraem tantos concurseiros quanto os para Juiz ou Promotor. A alta concorrência faz com que o ingresso na carreira exija uma preparação ainda maior.
Para iniciar, é importante conhecer um pouco mais sobre o cargo e entender, dentre outros fatores, quais as suas maiores dificuldades. Isso te deixará um passo à frente, antes mesmo de começar a sua caminhada nos estudos!
Atribuições
Segundo disposição constitucional, a Defensoria Pública é função essencial à Justiça, incumbindo-lhe, em suma:
– A orientação jurídica;
– A promoção dos direitos humanos; e
– A defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
Também são funções institucionais da Defensoria, segundo a Lei que a regulamenta:
– Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses;
– Promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;
– Exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias;
– Promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela;
– Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado;
– Executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores.
A Defensoria presta tais serviços de assistência jurídica de forma integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Abrange a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.
Segundo a Carta Magna, a DPU terá sua organização estipulada em Lei complementar. A mencionada Lei ainda prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados.
Requisitos do Cargo
Exige-se do candidato ao cargo de Defensor Público, bacharelado em Direito. Como dito linhas acima, a Defensoria abrange a DPU, a DPDFT e as DPEs. Aqui trataremos mais especificamente das Defensorias Públicas dos Estados.
No âmbito estadual, a disciplina da carreira é variável, inclusive no que tange à prática jurídica. A Lei Complementar nº 80/1994 fixa as normas gerais para organização das DPEs. A Defensoria Pública do Estado possui autonomia funcional, inclusive no que tange à abertura de concursos e ao provimento dos cargos.
Concurso
O ingresso na carreira se dá mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB. Do regulamento do concurso constarão os programas das disciplinas sobre as quais versarão as provas.
Em regra, os concursos são compostos das seguintes etapas:
– Prova Objetiva;
– Prova Discursiva;
– Prova Oral.
Os certames ainda podem contar com etapa de avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A Fundação Carlos Chagas – FCC possui bastante tradição na organização de concursos para DPE. Para saber como estudar para a FCC, clique aqui. Ao lado da FCC, como campeão na organização de certames está o CEBRASPE.
Preparação
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