Concurso DPE PR Defensor: Edital Publicado! - Notícias CERS

Concurso DPE PR Defensor: Edital Publicado!

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Atualizado em 17/01/2022 - 18:10
Defensoria Pública do Paraná

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPE PR para Defensor Público! São ofertadas 4 vagas para o cargo que conta com remuneração inicial de R$ 16.587,80.

Os interessados poderão realizar suas inscrições entre os dias 19/01 e 18/02/2022, através do site da Banca Organizadora, o Instituto AOCP. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição fixada no valor de R$ 250,00.

A Prova Objetiva será a primeira etapa e ocorrerá no dia 20/03/2022.

Saiba mais detalhes do concurso!

Calendário do Concurso

Período de Inscrições: 19/01 a 18/02/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 250,00
– Período de Isenção da Taxa: 19 a 24/01/2022
Prova Objetiva: 20/03/2022
Prova Dissertativa: 15/05/2022
Prova Oral: 08 a 10/07

Banca Examinadora

A Banca Examinadora é o grupo responsável pelas arguições orais do certame. Conhecer os membros pode antecipar ao candidato quais assuntos serão cobrados, já que é comum que sejam feitos questionamentos sobre os temas que esses membros mais estão familiarizados.

Grupo A

Defensora Pública – Olenka Lins e Silva Martins Rocha
Defensor Público – Henrique de Almeida Freire Gonçalves
Defensor Público – Vinicius Santos de Santana – Suplente

Grupo B

Defensor Público- Rodolpho Mussel de Macedo
Defensor Público – Júlio César Salem Duialibe Filho
Defensor Público – Vitor Eduardo Tavares de Oliveira – Suplente
Defensor Público – Mauricio Faria Junior – Suplente

Grupo C

Defensor Público – João Victor Rozatti Longhi
Defensor Público – Tiago Bertão de Moraes
Defensor Público – Luis Gustavo Fagundes Purgato – Suplente

Grupo D

Defensor Público – Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público- Nicholas Moura e Silva
Defenso Público – Fernando Redede Rodrigues – Suplente

Regulamento

Foi publicado no Diário Oficial do Paraná, em 13 de junho de 2019, o regulamento do IV Concurso DPE PR para ingresso na carreira de Defensor Público do Paraná. Na mesma ocasião, foi divulgado o edital de seleção para a comissão organizadora do certame. 

Requisitos do Cargo

I – Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas nos Decretos nº 70.391, de 12 de abril de 1972, no 70.436, de 18 de abril de 1972, e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;
II – Ser bacharel em direito;
III – Estar em dia com as obrigações militares;
IV – Estar no gozo dos direitos políticos;
V – Contar, na data da posse, com 03 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
VI – Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
VII – Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
VIII – Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
IX – Haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
X – Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital de Inscrição.

Etapas do Concurso

O Concurso DPE PR será composto pelas seguintes etapas:

– Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
– Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
– Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Vejamos mais sobre cada uma delas:

Prova Objetiva

A primeira etapa do certame será uma Prova Objetiva composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As questões estarão divididas em blocos, da seguinte forma:

Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos – 28 questões;
Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal – 28 questões;
Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor – 28 questões;
Grupo D: Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – 16 questões.

A Prova Objetiva terá 5 horas de duração.

– Prova Dissertativa

Em seguida, os candidatos serão submetidos à Prova Dissertativa, que consistirá em duas peças processuais e 4 questões dissertativas. A prova terá 6h de duração e as peças e questões abordarão conteúdos das seguintes disciplinas:

Peça Processual #1 – Direito Processual Civil
Peça Processual #2 – Direito Processual Penal
Questão #1 – Direito Constitucional/ Direito da Criança e do Adolescente/ Direitos Humanos
Questão #2 – Direito Penal e Criminologia/ Direito Processual Penal e Execução Penal
Questão #3 – Direito Civil/ Direito Processual Civil/ Direitos Difusos e Coletivos/ Direito do Consumidor
Questão #4 – Direito Administrativo/ Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do
Paraná/ Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Cada Peça Processual vale até 25,00 e cada Questão Dissertativa vale até 12,50. Dessa forma, a Prova Dissertativa valerá entre 0 e 100 pontos.

– Prova Oral

Os candidatos aprovados na Prova Dissertativa serão encaminhados à Prova Oral. Essa etapa consiste na arguição dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa de matérias previstas no conteúdo programático do edital.

– Avaliação de títulos

Etapa de caráter classificatório. Os candidatos apresentam títulos que os atribuem determinadas pontuações. Serão aceitos os seguintes títulos, com limite de 20 pontos a essa etapa:

a) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 15 pontos por diploma;

b) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 10 pontos por diploma;

c) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 04 pontos por diploma;

d) obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria, ou capítulos de obras jurídicas com registro no
ISBN – 04 pontos por obra exclusiva e 2 pontos por obra em coautoria, incluindo capítulos em obras jurídicas;

e) publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento
acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 01 ponto por publicação até o máximo de 04 pontos;

f) exercício de estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas dos Estados e da União – 02 pontos por ano até o máximo de 04 pontos;

g) aprovação em Concursos Públicos de Defensoria – 02 pontos por aprovação até o máximo de 06 pontos;

h) atuação como membro de Defensoria Pública em outros Estados – 02 pontos por ano até o máximo de 10 pontos;

i) atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura – 01 ponto por ano até o máximo de 5 pontos.

Último concurso DPE PR

O III Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná foi autorizado em junho e os preparativos continuam para a divulgação do edital até o final do ano. O órgão definiu os membros da banca examinadora que ficará responsável pelas provas do processo seletivo.

O certame ofereceu seis vagas imediatas, mais cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 14.294,12.

Para concorrer ao cargo, será necessário possuir formação superior em Direito; ter no mínimo dois anos de experiência profissional; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; entre outros requisitos.

Já está definido que as provas terão questões sobre Direito Constitucional; Direitos Humanos; e Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direito Civil; Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito do Consumidor; Direito Administrativo; Princípios Institucionais; Filosofia; e Sociologia Jurídica.

Confira as resoluções sobre concurso aqui

Resumo do Concurso DPE PR

Concurso: Defensoria Pública do Paraná
Cargos: Defensor Público
Vagas: 4 + CR
Remuneração: R$ 16.587,80
Banca Organizadora: Instituto AOCP
Status: Edital Publicado
Período de Inscrições: 19/01 a 18/02/2022
Data da Prova Objetiva: 20/03
Link do Edital
Regulamento do Concurso 2019

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