DPE PR: publicado regulamento para concurso para defensor - Portal de notícias CERS

DPE PR: publicado regulamento para concurso para defensor

Ana Laranjeira
Por:
Atualizado em 18/06/2019 - 09:31
Defensoria Pública do Paraná

Informações sobre o IV Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná

 

Foi publicado no Diário Oficial do Paraná, em 13 de junho, regulamento do IV concurso para a carreira de Defensor Público do Paraná, bem como o edital de seleção para a comissão organizadora do certame. Não há ainda, contudo, previsão da quantidade de vagas.

 

O que diz o regulamento publicado?

 

Local de realização: Curitiba.

Fases:

1ª fase: Prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha. Caráter classificatório e eliminatório.

Divisão dos assuntos:

Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos – 28 questões;

Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal – 28 questões;

Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor – 28 questões;

Grupo D: Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – 16 questões.

2ª fase: Prova escrita, que consistirá em duas peças processuais e 4 questões dissertativas. Caráter classificatório e eliminatório.

3ª fase: Prova oral. Caráter classificatório e eliminatório.

4ª fase: Avaliação de títulos. Caráter classificatório.

Requisitos para ingresso:

I – Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas nos Decretos nº 70.391, de 12 de abril de 1972, no 70.436, de 18 de abril de 1972, e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;

II – Ser bacharel em direito;

III – Estar em dia com as obrigações militares;

IV – Estar no gozo dos direitos políticos;

V – Contar, na data da posse, com 03 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;

VI – Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;

VII – Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;

VIII – Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;

IX – Haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;

X – Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital de Inscrição.

 

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Informações sobre o último Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná

O III Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná foi autorizado em junho e os preparativos continuam para a divulgação do edital até o final do ano. O órgão definiu os membros da banca examinadora que ficará responsável pelas provas do processo seletivo.

O certame terá seis vagas imediatas, mais cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 14.294,12.

Para concorrer ao cargo, será necessário possuir formação superior em Direito; ter no mínimo dois anos de experiência profissional; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; entre outros requisitos.

Já está definido que as provas terão questões sobre Direito Constitucional; Direitos Humanos; e Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direito Civil; Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito do Consumidor; Direito Administrativo; Princípios Institucionais; Filosofia; e Sociologia Jurídica.

Confira as resoluções sobre concurso aqui

 

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