Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado

Após decisão judicial, um servidor público que foi demitido por faltas decorrentes de problemas psicológicos deverá ser readmitido pela instituição onde trabalhava. A determinação foi proferida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª vara Federal do Rio Grande do Norte.

O caso envolveu um funcionário que, devido a transtornos mentais diagnosticados, apresentou dificuldades para manter sua regularidade no trabalho. Mesmo com atestados médicos que comprovavam a necessidade de afastamento em determinados períodos, a administração pública optou pela demissão por excesso de faltas. Segundo a defesa do servidor, a medida foi tomada sem considerar as recomendações médicas e sem oferecer alternativas razoáveis de apoio ou readaptação.

A decisão judicial destacou que a demissão por faltas relacionadas a problemas de saúde mental configura discriminação e violação aos direitos fundamentais do trabalhador. Além de determinar a imediata reintegração ao cargo, o tribunal determinou que o servidor seja indenizado pelos salários e benefícios perdidos desde a data da demissão até sua efetiva reintegração.