Ministra Esther Dweck diz que estabilidade do servidor será preservada na reforma administrativa
A Ministra Esther Dweck garantiu que estabilidade dos servidores públicos será preservada. Essa é a posição da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, diante da Reforma Administrativa, a qual ela prefere chamar de “proposta de transformação do estado”. Em entrevista ao Estadão, publicada no fim da semana passada, a ministra reafirmou que a estabilidade evita perseguições políticas e retaliações aos servidores.
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Ministra Esther Dwecke a estabilidade
Esther Dweck é quem está à frente da discussão da reforma no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o objetivo final não será a redução do estado.
“A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos”, disse.
Nova avaliação de desempenho
De acordo com a ministra, o atual governo defende um sistema de medição da avaliação de desempenho com metas. Ela afirma que é possível abrir um processo administrativo se o servidor não estiver trabalhando direito.
“O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos de atividades e demonstrem como o plano de trabalho de cada servidor contribui para aquela atividade. Com isso, dá para saber se o servidor cumpriu o plano ou não cumpriu, como ele está trabalhando, inclusive para dimensionar se uma área está exigindo de mais ou de menos”, disse.
Projetos de lei
Ainda de acordo com a ministra Esther Dweck, ao invés de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), o governo pretende trabalhar com projetos de lei, que incluem a reestruturação de carreiras, mudanças nos concursos para diminuir a judicialização e avaliação de desempenho do servidor com metas.
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques“Temos uma visão de que o que se precisa fazer não depende de uma emenda constitucional. Ela teria sentido se, de fato, fosse fazer algo que abarcasse todos os Poderes, Estados e municípios. Mas, na nossa visão, as coisas mais urgentes neste momento estão dentro da administração pública federal e que podem ser feitas por projetos de lei”, explicou a ministra.