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Nesta quarta-feira, 25 de julho, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou...
Na última quarta-feira, a 12ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) emitiu uma decisão determinante para o...
O ministro Luís Roberto Barroso, após analisar o caso durante o regime de plantão, levou em consideração a situação familiar...
Um candidato que participou de concurso público da Polícia Civil de Goiás obteve uma decisão favorável na Justiça estadual para...
Após decisão judicial, um servidor público que foi demitido por faltas decorrentes de problemas psicológicos deverá ser readmitido pela instituição...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Renato Augusto...
O Procon/MG, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou uma multa de R$ 11 milhões à...
Magistrado levou em consideração jurisprudência do STF, onde diz que eliminar candidatos de concursos públicos devido à existência de inquéritos...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou a intimação das juízas Maria do Socorro de Sousa Afonso...
Um projeto de lei controverso proposto pelo vereador Rodrigo Arruda, está gerando intensos debates na câmara municipal e entre a...
Veículos de autoescola devem ter até 20 anos de idade O presidente Lula sancionou a Lei 14.921/24 nesta quarta-feira, 15...
Uma servidora pública municipal, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conseguiu na justiça o direito de reduzir sua carga...
A partir de 1º de agosto, entrará em vigor a taxação de compras internacionais de até US$ 50 realizadas em...
Candidata contesta desclassificação em etapa de heteroidentificação racial A Justiça Federal determinou, através da 14ª vara Federal Cível da SJ/DF...
Segundo colegiado, a candidata foi prejudicada por falta de comunicação adequada do dia da avaliação médica Eliminação do processo A...
A consumidora foi enganada ao contratar um empréstimo consignado, que se revelou ser um cartão de crédito consignado. A 2ª...
Um candidato não convocado para vaga de docente em uma universidade devido à contratação de temporários obteve reserva judicial da...
O edital do concurso demandava licenciatura em pedagogia e pós-graduação específica em orientação educacional O Tribunal Pleno do TJ/TO determinou...
Resumo: Em uma decisão tomada nesta quinta-feira, 20 de junho, a maioria dos ministros do STF concordou que o porte...
O texto foi inicialmente apresentado em 1991, originário da Câmara dos deputados. Porém, tramita no senado desde 2022, sem consenso...
Projeto do senador Cleitinho busca assegurar transparência e uso adequado dos recursos em campanhas de financiamento coletivo. O projeto de...
O juiz Flânio Antônio de Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a uma mãe o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 23 de maio de 2024, que é inconstitucional desqualificar mulheres...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.857/24, que garante o sigilo do nome da vítima nos...
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, por maioria, que a Lei Ordinária 2.905/21, do município de Porto Velho,...
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou um cozinheiro a pagar uma indenização de R$ 10...
Alegando que a estatística sobre o número de fugas nos presídios brasileiros se trata de uma informação de caráter “reservado”,...
Iure Marques de Sousa, servidor público de Brasília e autodeclarado negro e já concursado pelo TJDFT, acabou sendo reprovado pela...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (3/5), a possibilidade de punição pelo porte...
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