A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em petshops e sites. A lei possui o objetivo principal de proteger cães, gatos e pássaros domésticos.
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Entenda
O projeto de lei é de autoria do Deputado Estadual Rafael Saraiva (União) e aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Os animais não podem ser exibidos em vitrines fechadas ou em condições de pesquisa que lhes causem desconforto e estresse sob pena de crime de crueldade animal, afirma o projeto de lei.
A nova lei dispõe que para comercializar animais, os criadores devem solicitar o registro no Cadastro Estadual de Criadores de Animais, ficando a fiscalização do cadastro sob a responsabilidade do governo estadual. O texto também proíbe a venda ou revenda de animais para pessoas físicas e sites como OLX e Mercado Livre.
No caso de ser sancionada, a nova norma exige que os veterinários certifiquem o estado de saúde dos animais quando os criadores os colocam no mercado. Cães e gatos devem ser entregues castrados, microchipados e vacinados.
Os criadouros também devem possuir área compatível com porte, tamanho e número de animais de acordo com regulamentação própria, bem como de acordo com as orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Em caso de descumprimento das medidas previstas em lei, o infrator poderá ser multado em até R$ 20,5 mil, além da suspensão da comercialização ou perda definitiva do registro.
A nova lei tem sido apreciada pelas pessoas que defendem os direitos dos animais. É válido lembrar que quando um animal é levado para um canil, geralmente está destinado a procriar quantas vezes forem necessárias para gerar filhotes. Os filhotes são retirados das mães e levados para lojas, onde ficam expostos esperando pela venda.
Em alguns lugares esse pensamento já é realidade há algum tempo. Na Califórnia, por exemplo, proibiu-se a venda de animais de canis. Só é possível vender animais que foram resgatados, seja de abrigos de animais ou organizações de resgate sem fins lucrativos. A Austrália também tomou essa importante decisão. Lá se tornou proibido a reprodução de cachorros e gatos para fins comerciais.
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