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Conteudista CERS. Estudante de Direito, Aprovada na Faculdade aos 16 anos.
Manter a Carteira de Trabalho após a demissão, sem realizar a devida baixa, prejudica a busca por um novo emprego...
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia de valor entre 10% e 20% do...
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança impetrado por participante de concurso público promovido...
O STF validou leis estaduais do estado do Mato Grosso que criaram um cadastro estadual de pedófilos e a lista...
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial para...
A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível de Atibaia (São Paulo), condenou o município a providenciar...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral de um caso que discute o pagamento...
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de...
Colocar uma aluna em situação de vulnerabilidade e vexame diante dos demais colegas de classe caracteriza dano moral indenizável, já...
O Ministério Público recomendou que a Polícia Militar do Distrito Federal, Deixar de exigir exames ginecológicos para candidatos a cargos de...
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a...
O Tribunal Superior do Trabalho, através da 3ª Turma, negou um recurso interposto por uma rede de fast food contra...
Um torneio de futebol entre empresas não faz parte das atividades regulares da companhia, nem das atribuições do trabalhador. Assim,...
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sentenciou um casal a indenizar um menor,...
O Projeto de Lei 461/24, que atualmente está em trâmite na Câmara do Deputados, possui como objetivo a criação do...
No Rio de Janeiro, um juiz da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, confiscou gravações feitas pelo advogado Cleydson Lopes durante...
A cobrança de indenização por danos morais, mediante condenação por violência contra a mulher nos termos da Lei Maria da...
Quer se transformar em um advogado de destaque e começar a mudar de vida, ganhando dinheiro de verdade? A gente...
Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...
O Tribunal Superior do Trabalho, através do desembargador Eduardo Pugliesi reformou uma decisão que havia condenado uma empresa a indenizar...
O Projeto de Lei 523/24, em discussão na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proibir os agressores, em situações de...
A organização, que trabalha mundialmente para atrair mulheres para o mundo da tecnologia, criou a primeira delegacia da mulher em...
O STF já determinou que acordos e convenções coletivos podem limitar ou afastar direitos trabalhistas, desde que esses direitos não sejam indisponíveis,...
A juíza Flavia Morais Nagato de Araujo Almeida, da 10ª Vara Cível de Goiânia, que acolheu pedido de um ex-proprietário...
Na 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO), A juíza Renata Facchini Miozzo, estabeleceu a reintegração de um servidor público exonerado...
O juiz Reginaldo Melhado, da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, condenou uma empresa de laticínios a pagar adicional de...
A violência sexual é um grande trauma que grande parte das mulheres, em todo o mundo carrega com si, de...
O juízo da 1ª Vara Cível de Icó (CE), em nova decisão, condenou a prefeitura do município a pagar R$...
A empregada doméstica deverá receber indenização por danos morais de R$ 10 mil em razão de graves infrações cometidas por...
No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), uma desembargadora ficará afastada da função por dois anos como punição por ter...
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