O Projeto de Lei 461/24, que atualmente está em trâmite na Câmara do Deputados, possui como objetivo a criação do Programa Auxílio Cuida Mais. Caso seja aprovado , ele visa conceder uma ajuda financeira no valor de R$ 1.000,00 mensais ao responsável legal por pessoa com deficiência beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Projeto de Lei 461/24
O plano delineia uma proposta ambiciosa para amparar financeiramente as famílias e responsáveis, proporcionando melhores condições de vida e cuidado. No entanto, este auxílio teria um término definido: a assistência mensal se encerraria com o falecimento da pessoa com deficiência contemplada pela medida.
De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio.
Segundo o deputado, a proposta se fundamenta “nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”.
Para financiar o programa, a proposta indica o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como vai funcionar o Auxílio Cuida Mais?
Caso seja aprovado, o programa Auxílio Cuida Mais será uma extensão de pagamento do BPC, mas vai atingir um grupo específico.
Apenas o familiar de quem recebe o benefício por incapacidade física ou mental pode solicitar;
O representante legal do titular do BPC recebe uma ajuda de custo para si;
O valor de R$ 1 mil deve servir para cobrir os gastos desse responsável, considerando que ele precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.
Hoje, o pagamento do BPC para pessoa com deficiência é um respaldo financeiro não só para o cidadão, mas para toda sua família. Para receber o benefício é preciso comprovar que não tem condições físicas ou mentais de trabalhar ou de se sustentar sozinho. A partir disso, o benefício passa a ser uma fonte de renda.
O valor liberado, de 1 salário mínimo por mês, torna-se muitas vezes insuficiente. Já existe, inclusive, outros projetos que buscam a extensão desse valor. Como o vale-sacolão, nesta matéria eu explico tudo sobre o funcionando deste outro bônus.
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