Concurso PGE MS: Autorizado pelo governador! - Notícias CERS

Concurso PGE MS: Autorizado pelo governador!

Salário acima de 20 mil!

Igor Ribeiro
Por:
Atualizado em 28/09/2020 - 09:59
concurso pge ms

Atenção, concurseiros! O governador do Estado do Mato Grosso do sul, Reinaldo Azambuja, autorizou a realização do novo concurso PGE MS, para o cargo de Procurador.

A informação foi dada por mídia local, após confirmação da Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.

Requisitos

São requisitos do certame:

a) ser brasileiro;
b) ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de
Mato Grosso do Sul;
c) estar quite com o serviço militar, se homem;
d) estar no gozo dos direitos políticos;
e) gozar de saúde física e mental;
f) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais; e
g) ter, na data do pedido de inscrição definitiva, pelo menos 2 (dois) anos de
prática profissional

Remuneração

Categoria Inicial: De R$ 25292.95 a R$ 31.970,06
1ª Categoria: de R$ 29.500,43 a R$ 37.288,28
2ª Categoria: de R$ 28.025,41 a R$ 35.423,86
3ª Categoria: de R$ 26.624,14 a R$ 33.652,66
Categoria Especial: de R$ 31.053,10 a R$ 39.434,52.

Atribuições

– a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
– a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
– a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
– a defesa do patrimônio estadual;
– a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
– o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
– a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
– prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
– manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
– coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Último Concurso

Foi organizado pelo próprio órgão, ocorreu em 2016, ofereceu na ocasião 10 vagas. A remuneração oferecida era de R$ 23.845,67. Por fim, a taxa para se inscrever no certame foi de R$ 194,24.

Etapas do Concurso

– Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
– Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
– Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
– Prova de Títulos: caráter classificatório.

Prova Preambular (Objetiva)

A Prova Preambular (Objetiva) teve duração de 5 horas e foi composta de  100 (cem) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas.

Ademais, somente foram classificados para as Provas Escritas os candidatos que alcançaram o acerto de no mínimo 50 (cinquenta) questões.

Provas Escritas (teóricas e práticas)

Teve duração de 4 (quatro) horas, com exceção da Prova Prática do Grupo IV que teve duração de 5 (cinco horas). Formada por uma prova para cada grupo, compostas de questões formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger quesitos objetivos, respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, dissertações, questões de tipo misto ou a elaboração de peças processuais ou pareceres.

Prova Oral

A Prova Oral consistiu de questionamentos pela Banca Examinadora versando sobre um ponto de cada uma das matérias selecionadas do Programa pela Comissão Organizadora do Concurso. Ademais, As notas foram graduadas de 0 (zero) a 10 (dez).

Foi considerado aprovado na Prova Oral o candidato que obteve nota global igual ou superior a 5,00 (cinco).

Avaliação de Título

Disciplinas Cobradas no Concurso PGE MS

a) Grupo I: Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
b) Grupo II: Direito Administrativo e Direito da Seguridade Social;
c) Grupo III: Direito Tributário, Direito Civil e Direito Empresarial;
d) Grupo IV: Prova Prática – Parecer e Peça processual.

Resumo do Concurso PGE MS

Concurso: Procuradoria Geral do Mato Grosso do Sul
Cargo: Procurador
Vagas: a definir
Banca: a definir
Status: Autorizado!!
Link do Último Edital

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