Procurador do Estado: 5 dicas de preparação para o ingresso na carreira - Portal de notícias CERS

Procurador do Estado: 5 dicas de preparação para o ingresso na carreira

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Atualizado em 11/06/2019 - 14:48
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Os Procuradores do Estado são advogados públicos, cujas funções, previstas constitucionalmente, são a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. O ingresso na carreira dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

O professor Roberto Figueiredo, Procurador do Estado da Bahia, em curso gratuito disponibilizado pelo CERS para auxiliar o aluno a identificar a Carreira Jurídica que mais se aproxima ao seu perfil, comentou diversas dicas sobre o tema, as quais estão resumidas abaixo:

1. LEIA a legislação do Estado para o qual você vai prestar concurso!

Cada Estado da Federação possui competência para definir as regras que regem o cargo de Procurador. Por isso, é possível haver variações entre os Estados acerca de requisitos para o exercício cargo, das permissões e vedações concernentes ao exercício concomitante da advocacia privada, bem como da estrutura do certame.

Por exemplo: O último concurso para o cargo de Procurador do Estado de São Paulo, realizado em 2018, não exigiu como requisito para o exercício a prática jurídica. Era necessário, apenas, que o candidato estivesse inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na condição de advogado. Já o último concurso para o cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina, também em 2018, exigia a comprovação de, pelo menos, três anos de atividade jurídica.

 

2.CONHEÇA quem está organizando o concurso!

Na atualidade, a maioria das Procuradorias de Estado realiza os concursos através de bancas oficiais, tais como, a FCC, o CESPE ou a FGV.

Isso é um ponto positivo para o planejamento de estudo estratégico, a partir do qual o aluno poderá se preparar de maneira mais específica, resolvendo as questões da banca organizadora.

Deste modo, a partir do conhecimento do estilo de questões, da reincidência dos assuntos cobrados, da preferência em relação a que se cobra – doutrina, lei seca ou jurisprudência dos Tribunais – é possível direcionar o estudo e aumentar a eficiência!

Clique aqui e saiba como estudar para as provas elaboradas pela CESPE.

Clique aqui e saiba como estudar para as provas elaboradas pela FCC.

 

3. INFORME-SE sobre a estrutura da prova!

As provas de Procuradoria do Estado possuem, na maioria dos casos, duas etapas de caráter eliminatório e classificatório: a prova objetiva e a prova discursiva – que é composta, basicamente, por questões discursivas e peças prático-profissionais.

Ainda é possível, apesar de não ser tão comum, a existência da prova oral, com caráter eliminatório e classificatório.

Há também a prova de títulos que, em regra, possui apenas caráter classificatório.

 

4. PLANEJE o que estudar!

A estrutura básica dos concursos de Procuradoria do Estado consiste na cobrança das seguintes matérias:

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Tributário e Financeiro

Direito Processual Civil

As matérias acima são aquelas que o candidato deve dominar plenamente!

Porém, claro, existem os assuntos “complementares”. Estas disciplinas não são cobradas tão intensamente, mas fazem o diferencial na hora da aprovação.

São elas, nesta ordem de importância:

Direito Civil

Direito do Trabalho

Direito Previdenciário e Direito Ambiental

Direito Penal

 

5. COMO estudar?

Além de conhecer a banca que vai organizar o concurso, o estudo estratégico requer a preparação específica para o tipo de prova a ser realizada.

Para a prova objetiva o foco do candidato deve ser:

Resolução de questões;

Leitura de lei seca;

Leitura da jurisprudência: Súmulas, informativos, decisões emblemáticas.

Para a prova discursiva o foco do candidato deve ser:

Interdisciplinaridade: As questões discursivas, em regra, não cobram apenas Direito Administrativo ou Direito do Trabalho. Elas irão misturar as disciplinas! Logo, é possível que sejam cobrados temas como greve no serviço público, o que envolve ambas as disciplinas mencionadas.

Treino de Peças prático-profissionais específicas do cargo de Procurador do Estado, tais como: Ação direta de inconstitucionalidade, pedido de suspensão, ação civil pública, dentre outras.

 

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