Concurso PGE PB Procurador: regulamento publicado - Notícias CERS

Concurso PGE PB Procurador: regulamento publicado

O certame ofertará 12 vagas imediatas.

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Atualizado em 10/01/2020 - 11:05
concurso pgepb procurador

Foi publicado na edição de 10/01 do Diário Oficial da Paraíba, o regulamento do concurso PGE PB. 

O documento fixa as diretrizes básicas de realização do certame. Confira abaixo os principais pontos:

Requisitos para inscrição

– Ser brasileiro;

– Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em Faculdade oficial ou reconhecida no país;

– Comprovar quitação ou isenção do serviço militar; e

– Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais

Requisitos para a posse

– Ser aprovado nas vagas;

– Ser nomeado na ordem de classificação;

– Ser advogado, com inscrição ativa na OAB-PB;

– Possuir idoneidade moral;

– Não registrar antecedentes criminais;

– Gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo candidato que se classifique PCD (Pessoa Com Deficiência).

Subsídio e Jornada

– R$ 15.014,34;

Quatro horas contínuas e vinte horas semanais.

Vagas

– 12 cargos efetivos de Procurador do Estado da Paraíba, de Segunda Classe;

– Serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas para pessoas com deficiência. 

Fases do concurso

– Inscrição Preliminar;

– Fase Objetiva;

– Fase Subjetiva (provas dissertativa e prática); e

– Fase de Prova de Títulos.

Apenas os candidatos que figurarem entre os 180 melhores classificados terão corrigidas as provas da Fase Subjetiva.

As fases objetiva e subjetiva serão realizadas na mesma data, apenas em João Pessoa-PB.

Fase Objetiva

– 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo:

20 questões de Direito Constitucional;

20 questões de Direito Administrativo;

15 questões de Direito Tributário;

20 questões de Direito Processual Civil;

10 questões de Direito Civil;

05 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

05 questões de Direito Ambiental;

05 questões de Direito Financeiro.

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Simulado PGE PB

Fase Subjetiva

– A prova dissertativa valerá até 60 pontos, e conterá questões discursivas;

– A Prova Prática valerá até 40 pontos, e consistirá na análise de caso prático e redação de uma peça jurídica, um ato processual, ou um parecer.

Formação da Comissão

Foi divulgada na edição de 01/10 do Diário Oficial do Estado da Paraíba a composição da comissão do próximo concurso para Procurador do Estado da Paraíba.

Último concurso PGE PB Procurador

Banca: CEBRASPE

Ano: 2007

Vagas: 30 + CR

Convocados: 90

Remuneração inicial: R$ 20 mil

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