Concurso DPE PB: previsto para 2021! - Notícias CERS

Concurso DPE PB: previsto para 2021!

O certame visa preenchimento de vagas para defensor com iniciais de R$ 9.770,96!

Igor Ribeiro
Por:
Atualizado em 28/09/2020 - 11:16
concurso dpe pb

Atenção, concurseiros! Foi publicado no Diário oficial, as diretrizes orçamentárias de 2021 da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, informando que uma das metas de 2021 é a realização do concurso DPE PB defensor.

Conforme informado, Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza Barros, há um déficit de 107 defensores públicos.

Atribuições de Defensor do Concurso DPE PB

a) praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;
b) atender às partes e aos interessados;
c) postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados;
d) tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;
e) ajuizar as petições iniciais, acompanhar os processos e diligenciar a celeridade de sua tramitação;
f) interpor obrigatoriamente, quando cabíveis, recursos para 2ª instância, bem como contra-razoar aqueles em que o assistido figure como recorrido;
g) promover revisão criminal e ação rescisória;
h) defender os direitos dos consumidores que se enquadrem na assistência gratuita;
i) sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas;
j) participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários, nos termos da legislação estadual;
l) certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
m) atuar, nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à Administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
n) exercer outras atividades que lhe forem acometidas pelo Defensor
Público-Geral.

Requisitos do Concurso DPE PB

Para tomar posse do cargo de Defensor Público é necessário preencher os seguintes requisitos:

– Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
– contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.

O que pode ser considerado Atividade Jurídica para este concurso:

(a) atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
(b) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
(c) exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
(d) exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano; (e) exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; (f) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados, membros do Ministério Público ou da carreira de Defensor Público, desde que integralmente concluídos com aprovação;
(g) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde que integralmente concluídos com aprovação (art. 134, §4º, da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 80/2014);

Remuneração do Concurso DPE PB

Conforme o último edital a remuneração inicial era de R$ 7.109,51, além disso possui os seguintes benefícios:

a) ajuda de custo, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
b) diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 para deslocamentos fora do Estado;
c) indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos;
d) auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira,, não podendo exceder o equivalente a 2 salários mínimos;
e) adicional de periculosidade, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor
subsídio da carreira;
f) auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do
membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 por dia útil;
g) auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde;
h) reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício;
i) adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal;
j) adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo;
l) adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira;
m) adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba
n) adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão.

Último Concurso DPE PB

Foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ocorreu em 2014, ofertadas 20 vagas. Por fim, para o candidato se inscrever no concurso efetivamente era necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 240.

Etapas do Concurso

a) Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
b) Provas discursiva – eliminatórias e classificatórias;
c) Prova Oral- eliminatória e classificatória;
d) Prova de Tribuna – classificatória;
e) Prova de Títulos- classificatória.

Prova Objetiva

Foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, com duração de 5 horas, versando sobre as seguintes disciplinas:

a) 15 (quinze) questões de Direito Civil
b) 10 (dez) questões de Direito Processual Civil
c) 5 (cinco) questões de Direito Empresarial
d) 15 (quinze) questões de Direito Penal
e) 12 (doze) questões de Direito Processual Penal
f) 7 (sete) questões de Direito Constitucional
g) 3 (três) questões de Direito Administrativo
h) 5 (cinco) questões de Direito da Criança e do Adolescente
i) 5 (cinco) questões de Direito do Idoso
j) 5 (cinco) questões de Direito do Consumidor
l) 5 (cinco) questões de Direitos Humanos
m) 3 (três) questões de Direitos Difusos e Coletivos
n) 10 (dez) questões sobre Princípios Institucionais de Defensoria
Pública

Prova Discursiva

As provas escritas discursivas (Prova Discursiva 1 e Prova Discursiva 2) valeu um total de 30,0 pontos cada, totalizando o somatório de ambas 60,0 pontos.

Prova Oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, ademais foi vedado qualquer tipo de consulta durante a sua realização. Consistiu na arguição dos candidatos pelos membros das Bancas Examinadoras sobre quaisquer temas do conteúdo programático.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota maior ou igual a 5  pontos por Examinador e média aritmética final maior ou igual a 6.

Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna, de caráter classificatório, foi realizada em sessão pública e versou sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Durante a realização da Prova de Tribuna foram avaliados os seguintes quesitos: desenvoltura e correção do vernáculo, a capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados), a sistematização lógica, o conteúdo jurídico (embasamento) e capacidade de persuasão e técnicas empregadas (poder de convencimento) pelo candidato.

Esta fase valeu 10 pontos e foi considerado aprovado quem obteve nota maior ou igual a 6 (seis).

Avalição de Títulos

Resumo do Concurso DPE PB

Concurso: Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB)
Cargo: Defensor Público
Vaga: a definir
Banca: a definir
Escolaridade: nível superior
Status: Previsto para 2021
Período de Inscrição: a definir
Taxa de inscrição: R$ 240 (último concurso)
Data da prova: a definir
Link do Último Edital

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