Concurso DPE TO: Edital Publicado! - Notícias CERS

Concurso DPE TO: Edital Publicado!

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Atualizado em 17/12/2021 - 17:30
Concurso Defensor DPE TO

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPE TO para o cargo de Defensor Público. São ofertadas 3 vagas imediatas, além da formação de Cadastro Reserva, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 27/12/2021 e 14/01/2022, através do site da Banca Organizadora, a Cebraspe. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição fixada no valor de R$ 300,00.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 06 de março de 2022!

Confira mais informações sobre o certame!

Calendário do Concurso

Período de Inscrições: 27/12/2021 a 14/01/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 300,00
– Período de Isenção: 27/12/2021 a 14/01/2022
Prova Objetiva: 06/03/2022
Provas Escritas Discursivas: 24/04/2022

Requisitos básicos para a investidura no cargo:

a) Ser aprovado no concurso público;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do artigo 12, CF;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também comas militares;
d) Possuir diploma de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
e) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
f) Estar em gozo dos direitos políticos;
g) Não registrar condenação criminal ou de improbidade administrativa com trânsito em julgado;
h) Gozar de boa saúde física e psíquica;
i) Ter idoneidade moral atestada por 3 (três) membros de Poder ou Função Essencial à Justiça;
j) Cumprir as demais determinações do edital.

Remuneração

A remuneração para o cargo de Defensor varia conforme o candidato avança na carreira, da seguinte forma:

Especial – R$ 35.462,22
1ª classe – R$ 33.689,11
2ª classe – R$ 32.004,65
Substituto – R$ 30.404,42

Etapas do Concurso DPE TO

O Concurso DPE TO será formado pelas seguintes etapas:

Prova Objetiva (P1)
Provas Escritas Discursivas (P2 e P3)
Prova Oral (P4)
Prova de Tribuna (P5)
Avaliação de Títulos (P6)

– Prova Objetiva

A primeira etapa do concurso será uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, das quais apenas uma estará correta. A duração da prova será de 5h.

Conteúdo Programático

Grupo I – 25 questões
a) Direito Constitucional
b) Direitos Humanos
c) Direito Administrativo e Direito Tributário

Grupo II – 25 questões
a) Direito Civil e Direito Empresarial
b) Direito Processual Civil
c) Direito Agrário

Grupo III – 25 questões
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
d) Direito Antidiscriminatório

Grupo IV – 25 questões
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Execução Penal
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
e) Criminologia
f) Medicina Legal

– Provas Escritas Discursivas

Em seguida, os candidatos serão submetidos a duas provas escritas discursivas. As provas serão aplicadas no mesmo dia, porém em períodos distintos. Cada prova será composta por 3 questões discursivas, de até 10 linhas cada, e 1 peça processual, de até 90 linhas.

– Prova Oral

Após fase das provas escritas discursivas acontecerá a prova oral. A prova oral será classificatória e eliminatória, valendo ao todo 40,00 pontos. Ela será dividida em 4 grupos, vejamos:

Grupo I:

Direito Constitucional; Direitos Humanos e Direito Administrativo;


Grupo II:

Direito Civil e Direito Processual Civil.


Grupo III:

Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental; Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, e Lei Complementar Estadual nº 55/09 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins; e Direito Antidiscriminatório.


Grupo IV:

Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Criminologia.

Conforme expresso no edital a prova oral terá duração de 20 minutos, onde serão avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

– Prova de Tribuna

A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação, e valerá 10,00 pontos.

A prova de tribuna será pública, terá duração mínima de 15 (quinze) e máxima de 30 (trinta) minutos e será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação.

– Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna.

A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Último Concurso DPE TO

O último Concurso Defensor DPE TO foi organizado pelo CEBRASPE, no ano de 2013.

Na ocasião, foram ofertadas 20 vagas para o cargo inicial da carreira de Defensor Público Substituto, além da formação de Cadastro de Reserva (CR), com taxa de inscrição de R$ 200.

– Fases do último Concurso DPE TO

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas escritas discursivas, todas de caráter eliminatório e classificatório;
c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
d) prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
e) prova de títulos, de caráter meramente classificatório;
f) investigação de vida pregressa, de caráter meramente eliminatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva continha 100 questões acerca dos seguintes grupos de disciplinas:

Grupo I (25 questões): Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.
Grupo II (25 questões): Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Agrário.
Grupo III (25 questões): Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência e Direito do Consumidor e Direito Ambiental; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Lei Complementar Federal n° 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 55/09.
Grupo IV (25 questões): Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Provas Escritas Discursivas

As provas escritas discursivas do último Concurso Defensor DPE TO subdividiam-se em uma peça processual e três questões discursivas dos seguintes grupos de disciplinas:

Grupo I (Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo) e Grupo IV (Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Legislação Penal e Processual Penal Extravagante).
Grupo II (Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil)
Grupo III (Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência e Direito do Consumidor; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Lei Complementar Federal n° 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 55/09).

Prova Oral e de Tribuna

Na prova oral foram abordados os seguintes grupos de matérias:

Grupo I (Direito Constitucional e Direito Administrativo);

Grupo II (Direito Penal e Processual Penal);

Grupo III (Direito Civil e Processual Civil).

Já a prova de tribuna exigia as seguintes disciplinas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direito Constitucional; Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Resumão do Concurso DPE TO

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Cargo: Defensor Público
Vagas: 3 + CR
Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
Banca Organizadora: Cebraspe
Status: Edital Publicado
Link do Edital

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Curso Completo 2022 - Defensor Público - Concurso DPE TO

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