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Concurso TJ MA: Regulamento Publicado!

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Atualizado em 13/12/2021 - 08:45
Concurso TJ MA

Atenção, concurseiros! Foi publicado o regulamento do Concurso TJ MA para Juiz Substituto. O regulamento é um documento que rege o concurso, antecipando algumas das informações do edital.

De acordo com o regulamento, o concurso será composto pelas seguintes etapas:

– Prova Objetiva
– Provas Escritas
– Inscrição Definitiva
– Prova Oral
– Prova de Títulos

Saiba mais informações no item “etapas do concurso”

A expectativa é de que o concurso oferte 15 vagas para o cargo de entrância inicial.

Comissão Formada

Foi formada a comissão do Concurso TJ MA para Juiz Substituto. A comissão é o grupo responsável por dar andamentos aos trâmites administrativos do certame, como o processo de escolha de banca. Confira abaixo a composição:

I – Presidente: Juíza JAQUELINE REIS CARACAS

II – Membros Titulares:
a) Juíza MARCELA SANTANA LOBO;
b) Juiz FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR;
c) Juiz ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO;
d) Membro e representante da AMMA – Juiz MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA;
e) Membro e representante da OAB – JOÃO CARLOS DUBOC JÚNIOR.

III – Membros Suplentes:
a) Juíza LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES;
b) Juiz FRANCISCO FERREIRA DE LIMA;
c) Membro e representante da AMMA – Juíza SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA;
d) Membro e representante da OAB – ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES.

IV – Secretária: servidora DIANA DOS SANTOS TELES, matrícula n.º 152850, e servidora MARIANA CLEMENTINO BRANDÃO, matrícula nº 111492, como Secretária Substituta.

Remuneração do Concurso TJ MA

A remuneração do Concurso TJ MA progride conforme o candidato avança na carreira, da seguinte forma:

R$ 30.404,47 para Juiz Inicial;
R$ 32.004,70 para Juiz Intermediária;
R$ 33.689,16 para Juiz Final; e
R$ 35.462,28 para Desembargador.

Requisitos do Cargo

Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir os seguintes requisitos:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Considera-se atividade jurídica:

a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Cargos Vagos

De acordo com dados do final de 2020, o Tribunal de Justiça do Maranhão conta com 7 cargos vagos para Juízes.

Etapas do Concurso

O regulamento do Concurso TJ MA já antecipou as etapas que irão compor o novo concurso, confira:

– Prova Objetiva;
– Provas Escritas;
– Inscrição Definitiva;
– Prova Oral;
– Prova de Títulos.

– Prova Objetiva

A primeira etapa do Concurso será composta por uma Prova Objetiva Seletiva. Serão 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. A duração da prova será de 5h.

As questões estão agrupadas da seguinte forma:

Bloco I

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Judiciário

Bloco III

Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo

– Provas Escritas

Os mais bem colocados na primeira etapa serão convocados para as Provas Escritas do certame. Nessa etapa, o candidato deverá responder a duas provas escritas. Será possível consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada consulta a súmulas e orientação jurisprudencial.

A Primeira Prova Escrita consistirá de questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e de questões sobre quaisquer pontos do conteúdo programático.

Já a Segunda Prova Escrita será composta por duas sentenças, uma de natureza civil e outra criminal, aplicadas em dias consecutivos.

Cada uma das provas dessa etapa terá duração de 5h.

Conteúdo Programático

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Eleitoral
Direito Civil
Direito Penal
Direito Empresarial
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Tributário
Direito Judiciário
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Direito Digital
Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
Direito da Antidiscriminação

– Inscrição Definitiva

Essa etapa consiste no envio de documentações específicas solicitadas no art. 55 do regulamento, além da comprovação do tempo de atividade jurídica.

Além disso, os candidatos deverão ainda participar dos Exames de Sanidade Física, Mental e Psicotécnico; e da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.

– Prova Oral

Os candidatos deverão então passar pela Prova Oral, a qual consiste em, uma arguição oral de até 15 minutos. Haverá um sorteio com 24h de antecedência para definir o ponto que será cobrado do candidato.

O conteúdo programático da prova oral será o mesmo que o das provas escritas.

– Prova de Títulos

Os títulos e seus respectivos valores são os seguintes:

Avaliação de Títulos do Concurso TJ MA

Último Concurso TJ MA

O último Concurso TJ MA ocorreu em 2012. Na época, foram ofertadas 31 vagas + Cadastro Reserva. A Cebraspe foi responsável pela organização do certame, que contou com 2.923 candidatos inscritos.

– Etapas do Concurso TJ MA

O último concurso foi composto pelas seguintes etapas:

1ª Etapa – Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada. A prova foi aplicada pela manhã e teve duração de 5h.
2ª Etapa – Provas Escritas: Uma prova discursiva, composta por 4 questões discursivas; e uma prova prática de sentença, composta por duas sentenças, uma de natureza penal e outra cível.
3ª Etapa – Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; e Exame psicotécnico.
4ª Etapa – Prova Oral: Arguição oral do candidato. Foi permitida consulta à legislação.
5ª Etapa – Avaliação de Títulos
6ª Etapa – Curso de Formação

Resumão do Concurso TJ MA

Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão
Cargo: Juiz de Direito
Vagas: 15 (previstas)
Remuneração Inicial: R$ 30.404,47
Banca Organizadora: A definir
Status: Comissão Formada

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