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Novo Edital do Exame Nacional da Magistratura é Publicado: Confira as Principais Informações

Matheus Fernandes
Por:
Publicado em 05/07/2024, às 10:16 Atualizado em 05/07/2024 às 10:19

Na edição do Diário Oficial da União publicada em 5 de julho de 2024, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) anunciou o lançamento do edital do 2º Exame Nacional da Magistratura de 2024 (ENAM 2024.2). Este exame visa habilitar bacharéis em Direito para concursos promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, e tribunais dos estados e do Distrito Federal. Confira abaixo as principais informações sobre o edital:

Estrutura do Exame

O ENAM 2024.2 será organizado pela ENFAM, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O exame, que será realizado em uma única etapa, consistirá em uma prova objetiva, abordando conteúdos detalhados no Anexo I do edital.

Disciplinas e Questões

A prova objetiva será composta por 80 questões, distribuídas entre várias disciplinas do Direito:

DisciplinaQuestões
Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)16
Direito Administrativo10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística6
Direitos Humanos6
Direito Processual Civil12
Direito Civil12
Direito Empresarial6
Direito Processual Penal12
TOTAL80

Cidades de Realização

As provas ocorrerão em várias cidades do país, incluindo:

  • Aracaju/SE
  • Belém/PA
  • Belo Horizonte/MG
  • Boa Vista/RR
  • Brasília/DF
  • Campo Grande/MS
  • Cuiabá/MT
  • Curitiba/PR
  • Florianópolis/SC
  • Fortaleza/CE
  • Goiânia/GO
  • João Pessoa/PB
  • Macapá/AP
  • Maceió/AL
  • Manaus/AM
  • Natal/RN
  • Palmas/TO
  • Porto Alegre/RS
  • Porto Velho/RO
  • Recife/PE
  • Rio Branco/AC
  • Rio de Janeiro/RJ
  • Salvador/BA
  • São Luís/MA
  • São Paulo/SP
  • Vitória/ES
  • Teresina/PI

Inscrições e Taxa

A inscrição para o exame será realizada via internet, com um valor de taxa fixado em R$ 120,00. O edital esclarece que as inscrições devem ser feitas nos sites da FGV e da ENFAM. Além disso, as pessoas examinandas deverão cumprir requisitos específicos, como nacionalidade brasileira ou portuguesa e conclusão do curso de Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Critérios de Habilitação

Para serem habilitados, os candidatos deverão atingir um mínimo de 70% de acertos na prova objetiva. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar ao menos 50% de acertos. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e da ENFAM.

Validade do Certificado

O certificado de habilitação emitido pela ENFAM terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a menos que haja justificativa fundamentada e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inclusão e Acessibilidade

O edital também traz disposições específicas para candidatos negros, indígenas ou com deficiência, incluindo a necessidade de enviar documentos comprobatórios de suas condições. A validação desses documentos seguirá os critérios estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras legislações pertinentes.

Recursos e Impugnações

Candidatos podem impugnar o edital dentro de cinco dias úteis após sua publicação, enviando um e-mail para examemagistratura@fgv.br. Recursos contra resultados de provas devem ser apresentados dentro de dois dias úteis após a publicação dos resultados.

Para mais detalhes, os interessados devem acessar os sites indicados no edital e acompanhar todas as atualizações pertinentes ao cronograma do exame.

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Matheus Fernandes
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