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Banco é condenado a indenizar cliente após fraude em cartão de crédito
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Juíza reconhece prescrição e absolve empresários acusados de fraude em licitação
A juíza Fabíola Utzig Haselof, da 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), absolveu um empresário e um servidor público...
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Tribunal aplica multa por envio de questionário em embargos de declaração
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Flavio Dino propõe PEC para exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves
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Cantor é condenado a pagar indenização a policial por xingá-lo durante show elétrico do trio
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A reclamação trabalhista precisa ser ajuizada em até dois anos após o desligamento. Dias a mais de aviso prévio dados...
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Mulher é proibida de aproximar-se de homem após stalking
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STJ: Prisão preventiva não pode ser decretada só com base na falta de localização do réu
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