A carreira de Procurador do Estado não é tão popular, mas oferece excelentes remunerações e possui atribuições bastante interessantes.
Trata-se de função essencial à justiça, segundo disposição constitucional. A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial do Estado, de seus órgãos e entidades. Este órgão também é responsável por prestar consultoria ao Executivo estadual.
Logo, o Procurador do Estado tem a função de patrocinar judicialmente os interesses da Administração Pública Estadual. O ingresso na carreira dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
O professor Roberto Figueiredo, Procurador do Estado da Bahia, em curso gratuito disponibilizado pelo CERS para auxiliar o aluno a identificar a Carreira Jurídica que mais se aproxima de seu perfil, deu diversas dicas sobre o tema. Confira!
1. LEIA a legislação do Estado para o qual você vai prestar concurso
Cada Estado da Federação possui competência para definir as regras que regem o cargo de Procurador. Por isso, é possível haver variações entre os Estados acerca dos requisitos do cargo, das permissões e vedações concernentes ao exercício concomitante da advocacia privada, bem como da estrutura do certame.
Por exemplo, segundo o regulamento do concurso PGE PB, publicado recentemente, não há a exigência de comprovação de prática jurídica. Exige-se, apenas, bacharelado em Direito e inscrição na Ordem.
2. CONHEÇA a banca do concurso
Na atualidade, a maioria das Procuradorias de Estado escolhe as bancas mais populares como organizadoras. São elas: FCC, CEBRASPE ou FGV.
Isso é um ponto positivo para um planejamento de estudo estratégico. A partir desse planejamento, o aluno poderá se preparar de maneira mais específica. Resolver as questões da banca organizadora é fundamental para um melhor desempenho.
Deste modo, a partir do conhecimento do estilo de questões, da reincidência dos assuntos cobrados, da preferência em relação ao que se cobra – doutrina, lei seca ou jurisprudência dos Tribunais – é possível direcionar o estudo e aumentar a eficiência.
Clique aqui e saiba como estudar para as provas do CEBRASPE.
Clique aqui e saiba como estudar para as provas da FCC.
3. INFORME-SE sobre a estrutura da prova
Os concursos para PGE possuem, em regra, duas etapas de caráter eliminatório e classificatório: a prova objetiva e a prova discursiva. A avaliação subjetiva é composta, basicamente, por questões discursivas e peças prático-profissionais.
Ainda é possível, apesar de não ser tão comum, a existência da prova oral, com caráter eliminatório e classificatório.
Há também a prova de títulos que, em regra, possui apenas caráter classificatório.
4. PLANEJE o que estudar
Em suma, os concursos de Procuradoria do Estado costumam cobrar as seguintes matérias:
– Direito Constitucional;
– Direito Administrativo;
– Direito Tributário e Financeiro;
– Direito Processual Civil.
As matérias acima são aquelas que o candidato deve dominar plenamente.
Porém, claro, existem os assuntos “complementares”. Estas disciplinas não são cobradas tão intensamente, porém fazem a diferença na hora da aprovação.
São elas, nesta ordem de importância:
Direito Civil
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário e Direito Ambiental
Direito Penal
5. COMO estudar?
Além de conhecer a banca que vai organizar o concurso, o estudo estratégico requer a preparação específica para o tipo de prova a ser realizada.
Para a prova objetiva o foco do candidato deve ser:
– Resolução de questões;
– Leitura de lei seca;
– Leitura da jurisprudência: Súmulas, informativos, decisões emblemáticas.
Para a prova discursiva o foco do candidato deve ser:
– Interdisciplinaridade: as questões discursivas, em regra, não cobram apenas Direito Administrativo ou Direito do Trabalho. Elas irão misturar as disciplinas. Logo, é possível que sejam cobrados temas como greve no serviço público, o que envolve ambas as disciplinas mencionadas.
– Treino de peças prático-profissionais específicas do cargo de Procurador do Estado, tais como: ação direta de inconstitucionalidade, pedido de suspensão, ação civil pública, dentre outras.
Preparação
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