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Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência interpostos para...

1º Congresso Online de Inteligência Emocional, Alta Performance e Gestão apresenta mais um fórum temático nesta terça-feira (11). O sócio-fundador...

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) encerram nesta terça-feira (11). O certame oferece 110...

O concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo para o cargo de juiz está se aproximando e os candidatos...

Será realizado nesta terça-feira (11), o segundo turno de propostas de emenda constitucional (PEC) sobre a maioridade penal no Plenário...

Todo mundo tem um sonho. Alguns querem ter o carro do ano, uma casa própria, conseguir um emprego, entre outros....

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É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi...