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Segundo Limongi França[1] “usufruto é o desmembramento da propriedade, de caráter temporário, em que o titular tem o direito de...

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) lançou edital do concurso público para 40 vagas de promotor de Justiça...

O edital o concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte segue em fase de elaboração junto à banca...

O Projeto de Lei 2.817/2015, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a criação de 152 vagas no...

O Professor de direito penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva, Rogério Sanches Cunha, lançou em seu canal do YouTube a websérie...

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Termina na próxima segunda-feira (22) o prazo para se inscrever no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O...