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Mais um edital acaba de ser lançado! O Ministério Público do Rio de Janeiro publicou edital com 20 oportunidades para...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação...
Foram várias as mudanças legislativas no ano de 2015: além das mais de 50 súmulas aprovadas pelo STF e STJ,...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por uma empresa prestadora de serviços contra a...
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior...
O ano de 2016 reserva muitos concursos para o concurseiro que sonha em seguir as carreiras fiscais. Confira: Auditor-Fiscal e...
Curioso perceber que o direito de superfície já teve regramento no Brasil, à época anterior ao Código Civil de 1916....