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Hoje, às 19h: palestras gratuitas sobre Direito do TrabalhoNo terceiro dia da Semana do Trabalho, os professores Otávio Calvet e Aryanna Manfredini esperam por você. Nesta quarta-feira (4),...
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1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa...
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Questões para 1ª fase da OAB XX
Filosofia do Direito – Bernardo Montalvão 1 - A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis....
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Condição de “mula” não expressa participação em organização criminosa, decide 2ª Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o reconhecimento da condição de “mula” ou “avião” (pessoa que...
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Dicas de Direito Penal: art. 138 – calúnia
O Professor de direito penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), Rogério Sanches Cunha, postou em seu canal do YouTube mais...
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Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418, ajuizada pelo Conselho Federal...
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Nova lei: 13.281 – altera o Código de Trânsito Brasileiro
Foi publicada hoje a lei 13.281/16, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não deixem de ler!...
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Impactos do Novo CPC no Exame de Ordem
Desde a sanção do Novo Código de Processo Civil, muito se discutiu sobre os impactos das mudanças na prática jurídica...
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É possível condenação por improbidade administrativa mesmo que sem dano ao erário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que “ainda que não haja dano ao erário, é possível a...
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Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de...
