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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova lei de reforma do ensino médio, publicada sob...

A 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) declarou nulo o pedido de demissão de uma ex-empregada de uma hamburgueria...

 A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu que o aplicativo de transportes Uber tem responsabilidade pelo extravio ou...

Para muitos candidatos que não foram aprovados no 41° Exame de Ordem, a aprovação pode estar a apenas alguns pontos...

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu que alegações genéricas de "problemas...

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) elevou para R$ 100 mil a quantia que...

O Juiz Federal substituto Francisco Valle Brum, da 21ª Vara/SJDF, concedeu uma decisão liminar que permite a continuidade dos estudos...

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