A audiência pública de seleção das serventias foi realizada no dia 06 de dezembro de 2019. A Portaria de convocação para a audiência foi publicada na edição do dia 26/11 do Diário Oficial do Estado do Ceará e na página oficial do Tribunal. A lista das serventias escolhidas pode ser consultada na página de acompanhamento do concurso cartório TJ CE.
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Vagas
O concurso oferece 228, sendo 152 por provimento e 76 por remoção. Do total, são disponibilizadas 5% a pessoas com deficiência, 8 (provimento) e 4 (remoção).
Inscrições
O período de inscrições estava inicialmente previsto para os dias 26/02 a 06/04 de 2018, no site da banca. Todavia, o prazo de realização do cadastro foi prorrogado até o dia 13/04. O valor da taxa foi de R$ 200,00.
A alteração foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE). Além da mudança do prazo, o documento também tratou da inclusão do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mucuripe, em Fortaleza, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aumentando o número de vagas ofertadas.
Provas
A prova objetiva foi realizada no dia 20 de maio de 2018. De acordo com o edital, a prova objetiva de seleção foi composta de 100 questões de múltipla escolha, com quatro opções cada.
Conteúdos exigidos
– Direito Notarial e Registral – 30 questões;
– Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
– Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 20 questões;
– Direito Penal e Direito Processual Penal – 15 questões;
-Direito Judiciário – 5 questões;
– Conhecimentos Gerais – 5 questões.
A prova prática e discursiva foi realizada no dia 5 de agosto de 2018. Para a realização da prova escrita e prática foi admitida a consulta à legislação, desacompanhada de qualquer comentário, anotação, jurisprudência ou súmula dos Tribunais, vedada a utilização de qualquer tipo cópias xerográficas, especialmente de livros e/ou de obras publicadas.
Requisitos
Para participar do concurso, os candidatos devem ter concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou, ter exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro.
Mais informações
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) definiu o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul de Santa Catarina (IESES) como organizador do concurso cartório TJ CE.
O TJ CE já havia divulgado, em junho, os membros da comissão responsável pelo concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado.
Para dar mais transparência aos trabalhos realizados pela Comissão, o TJ CE disponibilizou alguns documentos referentes à seleção no site da instituição. Entre os documentos, estão a relação de serventias extrajudiciais da capital e do interior providas e vagas.
Preparação
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