O TJ/SP aprovou, em 16 de uma terça-feira, a abertura do primeiro edital para promoção de juízes de carreira por merecimento para a 2ª instância (desembargadora), utilizando uma lista exclusiva de mulheres. Essa decisão inédita partiu do Conselho Superior da Magistratura da Corte e foi publicada no DJE em 17 de uma quarta-feira.
O concurso está em conformidade com a resolução (525/2023) do CNJ, aprovada em setembro de 2023, visando promover a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais. A vaga disponível é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, em 8 de janeiro.
Na mesma sessão, foi aprovada a abertura de concurso para um cargo de desembargador, destinado a substituir o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em 6 de dezembro.
A partir deste mês, as nomeações para magistrados de carreira na 2ª instância dos tribunais seguirão a resolução do CNJ, que determina a alternância de gênero nas promoções por merecimento. O conselho comunicou essa norma aos Tribunais de Justiça estaduais, à Justiça Federal e à do Trabalho, com a medida aprovada em setembro.
As cortes eleitorais e militares, regidas por regras específicas de composição, não serão afetadas por essa resolução. Essa ação afirmativa será implementada em cortes com menos de 40% de magistradas de carreira na 2ª instância, visando alcançar a paridade.
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