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TJ/SP terá concurso só para mulheres para cumprir regra de gênero

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Publicado em 22/01/2024, às 13:23

O TJ/SP aprovou, em 16 de uma terça-feira, a abertura do primeiro edital para promoção de juízes de carreira por merecimento para a 2ª instância (desembargadora), utilizando uma lista exclusiva de mulheres. Essa decisão inédita partiu do Conselho Superior da Magistratura da Corte e foi publicada no DJE em 17 de uma quarta-feira.

O concurso está em conformidade com a resolução (525/2023) do CNJ, aprovada em setembro de 2023, visando promover a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais. A vaga disponível é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, em 8 de janeiro.

Na mesma sessão, foi aprovada a abertura de concurso para um cargo de desembargador, destinado a substituir o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em 6 de dezembro.

A partir deste mês, as nomeações para magistrados de carreira na 2ª instância dos tribunais seguirão a resolução do CNJ, que determina a alternância de gênero nas promoções por merecimento. O conselho comunicou essa norma aos Tribunais de Justiça estaduais, à Justiça Federal e à do Trabalho, com a medida aprovada em setembro.

As cortes eleitorais e militares, regidas por regras específicas de composição, não serão afetadas por essa resolução. Essa ação afirmativa será implementada em cortes com menos de 40% de magistradas de carreira na 2ª instância, visando alcançar a paridade.

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