STF: Vida sexual de mulheres não pode ser utilizada como argumento em casos de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 23 de maio de 2024, que é inconstitucional desqualificar mulheres vítimas de violência durante processos judiciais, proibindo explicitamente a menção ou inquirição sobre suas vidas sexuais passadas ou seus modos de vida.

A ministra Cármen Lúcia, ao votar, enfatizou a importância de reconhecer as mulheres como seres autônomos, destacando a histórica subordinação delas aos interesses masculinos e os avanços legislativos na busca por igualdade.

Além disso, o STF definiu que essa proteção se estende a todas as formas de violência contra a mulher, não se limitando apenas aos crimes contra a dignidade sexual. Os ministros ressaltaram que, seja na esfera política, doméstica ou criminal, as violências de gênero são intensas e devem ser combatidas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a prática de questionar a vida sexual e o passado das vítimas durante processos criminais é discriminatória e deve ser invalidada pelo Supremo, evitando pressões psicológicas sobre as vítimas.