STF proíbe questionamentos sobre vida de vítimas de violência

Por unanimidade, Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além de vitimizar duplamente a mulher.

Entenda a Decisão

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime que é inconstitucional questionar a vida íntima ou o estilo de vida da vítima durante a investigação e o julgamento de crimes de violência contra mulheres. Caso essa conduta ocorra, o processo deve ser anulado. A justificativa é que perguntas dessa natureza contribuem para a perpetuação da discriminação e da violência de gênero, além de vitimizar a mulher de forma dobrada, principalmente aquelas que foram vítimas de agressões sexuais.

Conforme a decisão, o juiz encarregado que não impedir essa prática durante a investigação poderá enfrentar consequências administrativas e penais. O juiz também não deve considerar a vida íntima da vítima ao determinar a pena do agressor.

Além disso, o entendimento do Plenário foi ampliado para abranger todos os tipos de crimes envolvendo violência contra a mulher, não se limitando apenas aos casos de agressões sexuais.

Machismo estrutural

Os ministros seguiram o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107. Durante a sessão de ontem, a ministra destacou que apesar dos avanços na legislação brasileira em relação às mulheres, tais atitudes ainda persistem na sociedade, mantendo viva a discriminação e a violência de gênero.

“É triste ver que, chegando ao final do primeiro quarto do século XXI, ainda existe esse machismo arraigado, até mesmo em audiências no âmbito do Poder Judiciário”, ponderou o ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar seu voto durante a sessão de hoje. “É fundamental que o Supremo Tribunal Federal deixe claro que não tolerará mais essa situação.”

No mesmo sentido, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Supremo tem dado a contribuição possível “para enfrentar uma sociedade patriarcal e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças no mercado de trabalho”.

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