O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, chamados de “ministros do STF”. A formação do STF é definida pela Constituição Federal do Brasil.
Normalmente, a escolha dos ministros é feita pelo Presidente da República com base em critérios como a carreira jurídica, experiência acadêmica e atuação profissional relevante. Embora não haja um critério específico para a seleção dos ministros, são geralmente escolhidos juristas renomados e com trajetória destacada no campo do Direito.
Após a escolha do Presidente, o nome do indicado precisa ser submetido à aprovação do Senado Federal. O Senado realiza uma sabatina com o indicado, em que são feitas perguntas sobre sua formação acadêmica, experiência profissional, posicionamentos jurídicos e outras questões relevantes. Após a sabatina, o indicado precisa receber a maioria absoluta dos votos dos senadores presentes para ser confirmado como ministro do STF.
Além disso, os ministros do STF são nomeados para o cargo vitalício, ou seja, ocupam a posição até completarem 75 anos, quando são compulsoriamente aposentados, a menos que sejam submetidos a um processo de impeachment.
Mas, afinal quais são os requisitos utilizados para a escolha definitiva dos Ministros do STF? Se você tem essa dúvida continue a leitura da desta matéria. Vamos lá!?
Quais requisitos?
Bom, os requisitos para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão previstos na Constituição Federal do Brasil. Consoante o artigo 101 da Constituição, os requisitos são:
- 1 – Ser brasileiro nato: A pessoa deve ter nascido no Brasil para ser elegível como ministro do STF.
- 2 – Ter idade entre 35 e 65 anos: A Constituição estabelece uma faixa etária para os ministros do STF, entre 35 e 65 anos.
- 3 – Ter notável saber jurídico: É necessário que o candidato tenha conhecimento jurídico reconhecido, geralmente adquirido por meio de formação acadêmica em Direito, experiência profissional na área jurídica e uma trajetória destacada como advogado, juiz, promotor ou professor de Direito.
- 4 – Ter reputação ilibada: Os candidatos devem possuir uma reputação pessoal e profissional íntegra, sem histórico de envolvimento em crimes, corrupção ou má conduta ética.
O que faz um ministro do STF?
Como supramencionado, o STF é composto por 11 ministros que formam o Plenário do Tribunal e tratam das questões relacionadas ao Estado brasileiro, julgando ações que são do interesse de todo o país.
Os ministros do STF têm a função principal de atuar como guardiões da Constituição Federal do Brasil. Eles são responsáveis por interpretar e aplicar a legislação, especialmente em casos de controvérsias constitucionais e questões de relevância nacional. O STF desempenha um papel fundamental no sistema jurídico do país, sendo a última instância de recurso, em muitos casos.
Além de suas funções judiciais, os ministros do STF também têm outras atribuições importantes. Eles participam de julgamentos, elaboram votos, decidem sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos, analisam recursos extraordinários, conduzem audiências públicas e tomam decisões em processos de grande repercussão.
Os ministros do STF são figuras de extrema relevância na vida política e jurídica do Brasil, e suas decisões têm impacto significativo nas leis, direitos e deveres dos cidadãos.
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