São diversos os requisitos a serem atendidos para assumir um cargo público. Contudo, um deles causa bastante apreensão e dúvida: a exigência da prática jurídica.
Entenda, a seguir, tudo sobre esse tema e se coloque um passo a frente na busca pela sua aprovação!
O que é prática jurídica?
A prática jurídica é, em sua essência, o exercício de atividades exclusivas do Bacharel em Direito. Na prática, há especificidades a depender da carreira, por isso é muito importante sempre observar o que o edital do concurso preceitua.
Um detalhe importante é que, para fins de comprovação da prática jurídica, não podem ser contabilizados os períodos de estágio ou qualquer outra atividade exercida antes do título de Bacharel em Direito.
Que cargos exigem prática jurídica? E quanto tempo?
Via de regra, as carreiras que exigem a comprovação de prática jurídica são: Magistratura, Promotoria, Procuradoria, Defensoria e, na área policial, o cargo de Delegado.
Normalmente, o tempo de atividade jurídica a ser comprovada é de 3 anos, contudo há editais que trazem definições distintas.
Pós-graduação vale como prática jurídica?
Essa é uma pergunta muito comum entre os concurseiros. E vamos te ajudar a entender!
Como falaremos em detalhes mais a frente, a pós-graduação não vale como atividade jurídica em concursos para Juiz. Todavia, nos concursos para Promotor de Justiça, por sua vez, é possível valer-se de uma pós-graduação para cumprir o requisito.
No caso de outros cargos, não existe uma regra definida. Por isso, é extremamente importante realizar a leitura do edital, a fim de saber exatamente os requisitos a serem cumpridos para tomar posse no cargo desejado.
Prática Jurídica para concursos de Magistratura
A Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a prática jurídica exigida em concursos públicos para a Magistratura, sendo consideradas as seguintes atividades:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Prática Jurídica para concursos de Promotor de Justiça
Já nos certames para Promotor de Justiça, em virtude do disposto na Resolução nº 141 do CNMP, considera-se como jurídicas as seguintes atividades:
I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 Julho de 1994), em causas ou questões distintas.
II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
IV – O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Além disso, como apresentado anteriormente, também é possível cumprir tal requisito por meio de uma pós-graduação.
Prática Jurídica para concursos de Procuradoria e Defensoria
Nos concursos para esses dois cargos costuma haver uma definição própria de cada Estado. Por isso, é essencial estar atento às exigências trazidas no edital.
Geralmente, contudo, os critérios aplicados costumam ser semelhantes aos dos demais cargos jurídicos acima apresentados.
Prática Jurídica para concursos de Delegado de Polícia Civil
No caso da carreira de Delegado de Polícia Civil, há uma diferença. A atividade jurídica também costuma poder ser substituída por atividade policial. Dessa forma, o período de atuação como Agente de Polícia ou Escrivão, por exemplo, podem ser aproveitados para esse fim.
Prepare-se para o concurso e utilize como pós-graduação!
Sim, é possível! No CERS, você estuda a partir do Curso Completo, realiza alguns módulos específicos de Pós-Graduação e já garante mais esse passo na sua jornada.
Quer saber mais? Clique no banner abaixo e VAMOS JUNTOS!
