Atenção, concurseiros! Acabou de ser publicado o resultado preliminar da prova discursiva do concurso do TJ MG juiz leigo!!
O prazo recursal contra o resultado preliminar da prova discursiva é das 0h00min do dia 29/01/2020 até as 23h59min do dia 30/01/2020.
Publicação do edital
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do dia 22 de outubro, o edital do concurso TJ MG Juiz Leigo. A seleção pública, organizada pelo Instituto AOCP, visa à formação de cadastro de reserva para os juizados especiais da capital e do interior.
Resumão do concurso TJ MG Juiz Leigo
Status: edital publicado
Cargo: Juiz Leigo
Inscrições: 23/10 a 11/11
Taxa de Inscrição: R$ 50,00
Provas: 15/12/2019
Conheça a carreira de Juiz Leigo.
Regime de Contratação
O exercício da função de juiz leigo será de 2 anos, não gerando vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária. É permitida uma recondução por igual período.
Remuneração
O juiz leigo receberá por ato praticado, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento do cargo de Técnico Judiciário, sendo:
– R$48,00 para projeto de sentença referente à audiência de instrução e julgamento homologado;
– R$ 30,00 para projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado; e
– R$ 24,00 para termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou em audiência de instrução e julgamento homologado.
Requisitos do cargo
Dentre outros requisitos, o candidato ao concurso TJ MG Juiz Leigo deve possuir inscrição definitiva e ativa na OAB e mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da efetiva designação para a função de juiz leigo.
Atribuições
– Realizar audiências de conciliação;
– Realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
– Apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
Provas
A Seleção Pública compreenderá as seguintes fases:
– Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório; e
– Curso de capacitação, de caráter apenas eliminatório.
A prova objetiva de múltipla escolha constará de 40 questões, com 4 alternativas cada. A prova discursiva, por sua vez, será composta por uma questão de conhecimentos específicos da área jurídica, de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 15/12, em Belo Horizonte. É possível que haja a aplicação das provas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
Conteúdos exigidos
– Língua portuguesa;
– Direito Civil;
– Direito Processual Civil;
– Direito Administrativo;
– Direito Tributário;
– Juizados Especiais Cíveis;
– Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis;
– Legislação específica.
Último concurso
O último concurso TJ MG Juiz Leigo foi realizado em 2015 e organizado pela CONSULPLAN. O edital ofertou 54 vagas, distribuídas em 45 Comarcas do TJ MG.
O concurso também contou com quatro fases. O curso de capacitação foi realizado em Belo Horizonte, em janeiro de 2016.
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