Concurso TJ BA Juiz Leigo: resultado da prova objetiva - Portal de notícias CERS

Concurso TJ BA Juiz Leigo: resultado da prova objetiva

O CEBRASPE é o responsável pela seleção.

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Atualizado em 14/11/2019 - 14:20

Fez o concurso TJ BA Juiz Leigo? Então, fique atento, pois foi divulgado o resultado da prova objetiva. O edital está disponível na página de acompanhamento do concurso no site do CEBRASPE.

O certame registrou 30.627 inscritos, conforme edital publicado pelo CEBRASPE.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador

Foi publicado edital para os cargos de Juiz Leigo e Conciliador do Tribunal de Justiça da Bahia (Concurso TJBA Juiz Leigo e Conciliador). O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva. O CEBRASPE será responsável pela organização da seleção.

Resumão do Concurso TJ BA – Juiz Leigo

Status: edital publicado

Cargos: Juiz Leigo e Conciliador

Inscrições: 09/09 a 23/09

Taxa de Inscrição: R$ 60,00 – Conciliador

                                  R$ 100,00 – Juiz Leigo

Provas: 27/10/2019

Comentando o edital – Professor Alexandre Zamboni

Regime de Contratação

Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de dois anos, permitida a recondução uma única vez. O exercício das funções de que trata este certame não constitui vínculo empregatício ou estatutário, mas temporário e pressupõe capacitação continuada, em curso ministrado ou reconhecido pelo TJ/BA.

A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Remuneração

A remuneração dos Conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83, enquanto a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

Requisitos para Investidura

Conciliador: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.

Juiz Leigo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.

Atribuições

Conciliador

– Abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;

– Redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito; 

– Certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e 

– Tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

Juiz Leigo 

– Realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento;

– Elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

Provas

As provas objetivas estão previstas para o dia 27 de outubro de 2019. O processo seletivo ainda contará com fase de Avaliação de títulos, de caráter classificatório. As avaliações objetivas serão compostas de 80 questões para a função de Conciliador e 100, para a função de Juiz Leigo. As questões serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

Conteúdos Exigidos

– Direito Administrativo

– Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais

– Direito Civil

– Direito Processual Civil

– Direito Penal

– Direito Processual Penal

– Direito do Consumidor

– Ética

– Juizados Especiais – noções gerais

– Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores

– Técnicas de Conciliação

– Audiência de Instrução

– Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais

 

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Definição da banca

A informação da definição do CEBRASPE como banca organizadora da seleção foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 28 de junho. Constou na publicação oficial que o concurso público de provas e títulos será destinado ao provimento de cadastro reserva de 724 vagas.

Última prova

O último certame para juiz leigo TJ/BA foi realizado em 2015 e ofertou 1259 vagas, distribuídas entre aproximadamente 100 municípios, para os cargos de Juiz Leigo e Conciliador. O concurso foi organizado pela CONSULTEC – Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda.

O edital previa remuneração não superior a do maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, à época, R$ 8.558,52. Saiba mais detalhes sobre a carreira de Juiz Leigo.

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