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Concurso TJ/MA: edital retificado

São ofertadas 63 vagas, além da formação de cadastro de reserva.

Manoela Moreira
Por:
Atualizado em 15/08/2019 - 09:10
concurso TJ MA
concurso TJ MA

O edital do concurso para o TJ/MA foi retificado para, dentre outras alterações, incluir a disciplina de Direitos das Pessoas com Deficiência, para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário.

Início das Inscrições

Está aberto o período de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, até às 14 horas do dia 28/08/2019 (horário de Brasília), e custam R$70,00, para os cargos de nível médio e R$100,00, para os de nível superior. As avaliações têm previsão de aplicação para o dia 29/09/2019.

Publicação do edital

O tão esperado edital para o concurso do TJ/MA, enfim, foi publicado!

O certame visará ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. São 63 vagas para os níveis superior e médio, distribuídas entre os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário.

Resumão do certame

Status: Edital publicado

Vagas: 63

Cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário

Inscrições: 05/08/2019 a 28/08/2019

Taxas de Inscrição: R$ 70,00 – Técnico Judiciário

                                    R$ 100,00 – Analista Judiciário e Oficial de Justiça

Data prevista para as provas: 29/09/2019 – Manhã (Técnico) e Tarde (Analista e Oficial)

Vagas

Analista Judiciário – Direito: 15 + CR;

Oficial de Justiça: 15 + CR;

Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo: 20 + CR.

Remuneração

O edital prevê vencimento inicial de R$ 8.230,35 para o cargo de Analista Judiciário. Já para o cargo de Oficial de Justiça, a remuneração é de R$ 6.883,85. O Técnico Judiciário, por sua vez, possui vencimento no valor de R$ 3.927,72. Saliente-se que todos os servidores fazem jus à percepção de auxílio-alimentação no valor de R$ 885,00.

Provas

O certame oferta vagas para Analista Judiciário, em várias especialidades. Para a especialidade Direito, assim como para o cargo de Oficial de Justiça, as provas objetivas serão compostas de 60 questões múltipla escolha, com cinco alternativas cada, além de prova discursiva, de estudo de caso.

No mesmo sentido, o cargo de Técnico também dispõe de várias especialidades. As avaliações para Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo serão compostas de 60 questões múltipla escolha, com cinco alternativas cada, além de prova discursiva, de redação. Todas as avaliações terão duração de 04 horas.

Disciplinas exigidas

As provas exigirão conhecimentos gerais e específicos. Saliente-se que as questões de conhecimentos gerais contam com peso 1 e as de conhecimentos específicos, peso 2. Confira abaixo as disciplinas exigidas por cargo.

Analista Judiciário – Direito e Oficial de Justiça

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico-Matemático;

– Noções de Informática;

– História e Geografia do Estado do Maranhão;

– Organização Judiciária Estadual;

– Direito Administrativo;

– Direito Constitucional;

– Direito Civil;

– Direito Processual Civil;

– Direito Penal;

– Direito Processual Penal.

 

Técnico Judiciário

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico-Matemático;

– Noções de Informática;

– História e Geografia do Estado do Maranhão;

– Organização Judiciária Estadual;

– Noções de Administração;

– Noções de Administração pública;

– Noções de Administração Financeira e Orçamentária;

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo.

Requisitos e Atribuições

Como dito linhas acima, o certame dispõe de oportunidades para os níveis médio e superior, confira abaixo os requisitos e atribuições dos cargos.

Analista Judiciário – Direito

Requisitos: Diploma ou Certificado de Graduação de Bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior, privativas de graduados em Direito, dotadas de complexidade, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo às unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário.

 

Oficial de Justiça

Requisitos: Diploma ou Certificado de Graduação de Bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior, privativas de graduados em Direito, de cunho executório das decisões judiciais e administrativas, bem como assistir nas sessões.

 

Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo 

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau) expedido por Instituição de Ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação ou por Conselho Nacional de Educação.

Atribuições: Realizar atividades de complexidade fundamental e intermediária a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo às unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário.

Assinatura do contrato com a FCC

O Tribunal de Justiça do Maranhão, enfim, publicou, em seu Diário de Justiça Eletrônico do dia 30/07, a resenha do contrato de prestação de serviços com a Fundação Carlos Chagas, para realizar seu próximo concurso. O certame visará ao provimento de cargos e formação de cadastro de reserva das carreiras funcionais do Judiciário. Em breve, o extrato do contrato deverá ser publicado, o que aproxima ainda mais o lançamento do edital.

Autorização da contratação direta da FCC

O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, autorizou a contratação direta, através da dispensa de licitação, da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), para a organização do próximo certame.

Confira a parte final do documento que contém a autorização:

 

Expectativa pela definição da banca organizadora

A Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, neste dia 23, a minuta do contrato elaborada pela Divisão de Contratos e Convênios, e ajustada pela Divisão de Seleção e Movimentação. A AJP considerou que a referida minuta está em conformidade com as disposições da Lei de Licitações.

Os próximos passos são a assinatura do contrato e a publicação do extrato, seguidos da publicação do edital.

Anteriormente, já haviam circulado rumores apontando a contratação da FCC. Ainda segundo as informações da internet, a previsão é de que sejam oferecidas 63 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário.

Lembrando que foi apresentado Termo de Referência para a contratação da banca organizadora do certame para as carreiras funcionais do Tribunal. O Termo proposto pela Diretoria de Recursos Humanos fundou-se na vacância nos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário.

Apresentaram propostas a FCC, a IBFC, a IBADE, a FGV PROJETOS, a IADES, a IESES e o CEBRASPE. Apontou o Termo que a proposta mais vantajosa foi a da Fundação Carlos Chagas. A requisição foi para manifestação acerca da possibilidade jurídica da contratação direta, através de dispensa de licitação.

Diante do referido Termo, a assessoria jurídica da presidência do TJ MA emitiu parecer favorável à contratação da Fundação Carlos Chagas. Ressaltou ainda, a necessidade de cumprimento das formalidades previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) e a verificação da disponibilidade orçamentária para realização da despesa.

Os próximos passos são a aprovação pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, a contratação da banca e a publicação do edital.

Estrutura das provas

O Termo de Referência do concurso foi alterado recentemente. Consta nele que as provas objetivas, para os cargos de nível médio e superior, contariam com 60 questões. Seriam 30 de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos.

As provas discursivas seriam de redação para os cargos de nível médio e estudo de caso para os cargos de nível superior.

Aprovação do Regulamento

O regulamento com as diretrizes básicas do certame foi divulgado em abril. O próximo passo é a escolha da banca organizadora. A expectativa é que o edital seja publicado até julho deste ano! As oportunidades previstas, inicialmente, são para o cargo de oficial de justiça, com remuneração inicial de R$ 6.883,85

Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial

O cargo de oficial de justiça exigia nível médio. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhou, no dia 28 de junho, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 8.715/07. 

No último dia 15 de julho, foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei nº 370/2019, que altera a escolaridade exigida para o cargo de Oficial de Justiça. O PL, aprovado pela Assembleia Legislativa, seguirá para sanção do governador.

O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário. A partir de agora, seria exigido o grau de bacharel em direito para investidura no referido cargo.

Este é um forte indicativo de que o certame está próximo de ser publicado. A referida alteração era um dos poucos entraves à publicação. 

Últimos concursos TJ/MA

Os últimos certames do TJ/MA foram realizados em 2009 e 2011. A banca organizadora das duas seleções foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

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