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Concurso TJ MA: questões passíveis de recurso

São ofertadas 63 vagas, além da formação de cadastro de reserva.

Manoela Moreira
Por:
Atualizado em 02/10/2019 - 10:00
concurso TJ MA
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Fez o concurso TJ MA no último domingo, 29 de setembro? Então, não deixe de conferir a avaliação de nossos professores acerca das questões passíveis de recurso!

O certame registrou 65.221 inscritos, conforme edital publicado pela FCC.

Retificação do edital

O edital do concurso TJ MA foi retificado para, dentre outras alterações, incluir a disciplina de Direitos das Pessoas com Deficiência, para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário.

Publicação do edital

O tão esperado edital para o concurso TJ MA foi publicado no dia 1º/08/2019.

O certame visa ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. São 63 vagas para os níveis superior e médio, distribuídas entre os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário.

Resumão do concurso TJ MA

Status: Edital publicado

Vagas: 63

Cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário

Inscrições: 05/08/2019 a 28/08/2019

Taxas de Inscrição: R$ 70,00 – Técnico Judiciário

                                    R$ 100,00 – Analista Judiciário e Oficial de Justiça

Data prevista para as provas: 29/09/2019 – Manhã (Técnico) e Tarde (Analista e Oficial)

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, até às 14 horas do dia 28/08/2019 (horário de Brasília), e custam R$70,00, para os cargos de nível médio e R$100,00, para os de nível superior. As avaliações têm previsão de aplicação para o dia 29/09/2019.

Vagas

Analista Judiciário – Direito: 15 + CR;

Oficial de Justiça: 15 + CR;

Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo: 20 + CR.

Remuneração

O edital prevê vencimento inicial de R$ 8.230,35 para o cargo de Analista Judiciário. Já para o cargo de Oficial de Justiça, a remuneração é de R$ 6.883,85. O Técnico Judiciário, por sua vez, possui vencimento no valor de R$ 3.927,72. Saliente-se que todos os servidores fazem jus à percepção de auxílio-alimentação no valor de R$ 885,00.

Provas

O certame oferta vagas para Analista Judiciário, em várias especialidades. Para a especialidade Direito, assim como para o cargo de Oficial de Justiça, as provas objetivas serão compostas de 60 questões múltipla escolha, com cinco alternativas cada, além de prova discursiva, de estudo de caso.

No mesmo sentido, o cargo de Técnico também dispõe de várias especialidades. As avaliações para Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo serão compostas de 60 questões múltipla escolha, com cinco alternativas cada, além de prova discursiva, de redação. Todas as avaliações terão duração de 04 horas.

Disciplinas exigidas

As provas exigirão conhecimentos gerais e específicos. Saliente-se que as questões de conhecimentos gerais contam com peso 1 e as de conhecimentos específicos, peso 2. Confira abaixo as disciplinas exigidas por cargo.

Analista Judiciário – Direito e Oficial de Justiça

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico-Matemático;

– Noções de Informática;

– História e Geografia do Estado do Maranhão;

– Organização Judiciária Estadual;

– Direito Administrativo;

– Direito Constitucional;

– Direito Civil;

– Direito Processual Civil;

– Direito Penal;

– Direito Processual Penal.

 

Técnico Judiciário

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico-Matemático;

– Noções de Informática;

– História e Geografia do Estado do Maranhão;

– Organização Judiciária Estadual;

– Noções de Administração;

– Noções de Administração pública;

– Noções de Administração Financeira e Orçamentária;

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo.

Requisitos e Atribuições

Como dito linhas acima, o certame dispõe de oportunidades para os níveis médio e superior, confira abaixo os requisitos e atribuições dos cargos.

Analista Judiciário – Direito

Requisitos: Diploma ou Certificado de Graduação de Bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior, privativas de graduados em Direito, dotadas de complexidade, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo às unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário.

 

Oficial de Justiça

Requisitos: Diploma ou Certificado de Graduação de Bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior, privativas de graduados em Direito, de cunho executório das decisões judiciais e administrativas, bem como assistir nas sessões.

 

Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo 

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau) expedido por Instituição de Ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação ou por Conselho Nacional de Educação.

Atribuições: Realizar atividades de complexidade fundamental e intermediária a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo às unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário.

 

 

Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial

O cargo de oficial de justiça exigia nível médio. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhou, no dia 28 de junho, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 8.715/07. 

No último dia 15 de julho, foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei nº 370/2019, que altera a escolaridade exigida para o cargo de Oficial de Justiça. O PL, aprovado pela Assembleia Legislativa, seguirá para sanção do governador.

O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário. A partir de agora, seria exigido o grau de bacharel em direito para investidura no referido cargo.

 

Últimos concursos TJ/MA

Os últimos certames do TJ/MA foram realizados em 2009 e 2011. A banca organizadora das duas seleções foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

 

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