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MP/RJ: edital retificado

O certame oferta 18 vagas para cargos de nível médio e superior.

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Atualizado em 01/10/2019 - 08:35

Foi publicada, no dia 30 de setembro, a primeira retificação no edital do concurso MP/RJ. O edital de retificação estabelece alterações no conteúdo programático previsto para os cargos de Analista, Técnico e Oficial do MP. Houve a inclusão do Estatuto da Igualdade Racial e da Resolução CNMP nº 170/2017 na disciplina de Direito Constitucional. Fique atento!

Edital

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro, de 13 de setembro, edital do concurso público para Serviços Auxiliares do MP/RJ! O certame oferta 18 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista, Técnico e Oficial do MP. Confira logo abaixo a distribuição das vagas.

Resumão do concurso

Status: edital publicado

Cargos: Analista, Oficial e Técnico do Ministério Público

Inscrições: 16/09/2019 a 24/10/2019

Taxa de Inscrição: R$ 120,00 – Analista do MP

                                  R$ 95,00 – Técnico e Oficial do MP

Provas: 24/11/2019

Vagas

– Analista do Ministério Público – Área Administrativa: 3 vagas;

– Analista do Ministério Público – Área Processual: 8 vagas;

– Técnico do Ministério Público: 6 vagas;

– Oficial do Ministério Público: 1 vaga.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas no período de 14h do dia 16 de setembro de 2019 até as 16h do dia 24 de outubro de 2019, exclusivamente através do site da Fundação de Getúlio Vargas – FGV. As taxas de inscrição custam R$ 120,00, para os cargos de nível superior e R$ 95,00, para os de nível médio.

Remuneração 

– Analista do Ministério Público: R$ 7.139,16

– Técnico do Ministério Público e Oficial do Ministério Público: R$ 4.382,84

Segundo informações do Portal da Transparência, as remunerações podem chegar a R$ 10.270,46, para o cargo de Técnico e R$ 16.729,47, para o de Analista. Ressalte-se, que o servidor ainda pode fazer jus a gratificações e benefícios.

Requisitos para Investidura

– Analista do Ministério Público – Área Administrativa: graduação concluída em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Ciências Econômicas;

– Analista do Ministério Público – Área Processual: graduação concluída em Direito;

– Técnico do Ministério Público: ensino médio completo, abrangido o curso profissional técnico equivalente;

– Oficial do Ministério Público: ensino médio completo, abrangido o curso profissional técnico equivalente.

Atribuições dos Cargos

Analista do Ministério Público – Área Administrativa

– Fornecer apoio técnico-administrativo e institucional;

– Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento organizacional;

– Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos;

– Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial;

– Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais e prazos;

– Prestar informações ao público interessado;

– Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área;

– Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior. 

 

Analista do Ministério Público – Área Processual

– Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo;

– Acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial;

– Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais e na observância dos prazos;

– Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos;

– Pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência;

– Executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade;

– Prestar informações ao público interessado;

– Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área;

– Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.

 

Técnico do Ministério Público

– Prestar apoio técnico-administrativo em atividades relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvam função de suporte;

– Controlar o recebimento, conferência e distribuição dos processos administrativos;

– Controlar o recebimento e expedição de malotes;

– Controlar a distribuição interna de periódicos;

– Fornecer as certidões requisitadas;

– Encaminhar à imprensa oficial e/ou privada documentos e atos administrativos para a devida publicação;

– Elaborar os relatórios estatísticos;

– Realizar as diligências;

– Organizar e manter os cadastros atualizados;

– Prestar informações em processos administrativos e digitar textos;

– Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhes sejam atribuídas pela autoridade superior.

 

Oficial do Ministério Público

– Realizar citações e intimações pessoais;

– Expedir certidões;

– Cumprir as ordens recebidas, através da realização de diligências externas;

– Entregar a quem de direito as importâncias e bens recebidos em cumprimento das sindicâncias;

– Digitar textos;

– Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.

Carga horária

Conforme o artigo 35, da Lei nº 5891/2011, que dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a jornada de trabalho diária é de oito horas.

Provas

As provas escritas objetivas serão realizadas nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda. As avaliações estão previstas para o dia 24 de novembro de 2019.

As provas para os cargos de nível superior serão compostas por 100 questões e as de nível médio, 80.

Conteúdos exigidos

Confira abaixo os conteúdos comuns exigidos no certame.

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico Matemático;

– Organização do Ministério Público;

– Direito Administrativo;

– Direito Constitucional.

A prova de Analista do Ministério Público – Área Processual também exige Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Banca Organizadora

Foi publicado no Diário Oficial do dia 11 de setembro, despacho ratificando a dispensa de licitação com vistas à contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV para a realização do concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Anteriormente, a Coordenadoria de Comunicação do MP/RJ já havia confirmado a realização do certame. A expectativa é que sejam ofertadas cerca de 15 vagas, distribuídas entre os cargos de Técnico, Analista e Oficial. No entanto, segundo informações extraídas do Portal da Transparência, há 21 cargos vagos, distribuídos da seguinte forma:

Cargos vagos

– Analista do MP – Área Administrativa: 3;

– Analista do MP – Área Processual: 7;

– Técnico do MP – Área Administrativa: 9;

– Técnico do MP – Área Notificação e Atos Intimatórios: 2.

Último concurso

O último certame para o MP/RJ foi realizado em 2016 e foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. O edital ofertou 21 vagas, sendo 17 para os cargos de nível médio e 4, para os de nível superior.

As provas de Analista do Ministério Público, da Área Administrativa e da Área Processual, foram compostas por 100 questões múltipla escolha, com 5 alternativas cada. Já as provas de Técnico do Ministério Público, da Área Administrativa e da Área Notificação e Atos Intimatórios, foram compostas por 80 questões, também de múltipla escolha.

 

Assista ao Comentando o Edital e fique por dentro de todos os detalhes do concurso MP/RJ:

 

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Com a publicação do edital para o concurso público do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MP/RJ, o CERS Cursos Online oferece um curso especial construído com base no raio “X” da banca para os seguintes cargos:

Técnico do Ministério Público – Área Administrativa.

Analista do Ministério Público – Área Processual. 

Analista do Ministério Público – Área Administrativa.

 Oficial do Ministério Público – Área Administrativa.

 

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