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Herança Digital

Considerações dos professores Luciano Figueiredo e Viviane Maldonado.

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Atualizado em 03/02/2020 - 19:17

Tema bastante atual e que, provavelmente, será objeto de grandes ilações em termos jurisprudenciais diz respeito à proteção de dados pessoais. Quando se trata dos aspectos sucessórios relacionados a estes dados, o terreno passa a ser ainda mais lacunoso. Trata-se da herança digital.

Com a publicação da LGPD, novos parâmetros foram fixados acerca do tratamento dos dados. Sobre estes assuntos, os professores das Pós-Graduações do CERS em Direito da Família e Sucessões e Direito Digital, Luciano Figueiredo e Viviane Maldonado fizeram considerações importantíssimas. Confira a transmissão e, logo abaixo, os principais pontos abordados pelos professores.

Panorama Geral sobre o Direito Sucessório

Inicialmente, cumpre esclarecer o conceito de herança e Direito Sucessório. Herança é o complexo de relações jurídicas, envolvendo bens materiais, imateriais, créditos, débitos, formado após o falecimento de uma pessoa natural.

O Direito Sucessório, por sua vez, é o conjunto de normas que regulamenta a transmissão do patrimônio de uma pessoa, após seu falecimento.

Abrangido neste patrimônio imaterial, encontra-se a herança digital.

Herança Digital

Trata-se, dentre outros, dos aspectos monetários advindos do que é construído a partir das redes sociais. Refere-se aos influenciadores digitais. Personalidades que, a partir do grande número de seguidores, possuem grande poder persuasivo. 

O questionamento reside na possibilidade de transferência deste perfil aos herdeiros do influencer falecido. O Direito brasileiro ainda é lacunoso sobre o tema. Há apenas debates judiciais e os próprios regramentos contratuais das redes sociais.

Outro ponto a ser levantado diz respeito ao direito à privacidade. Aqui, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é omissa no que tange a proteção de dados de pessoa falecida. Porém, há ampla proteção aos direitos da personalidade no ordenamento brasileiro. Isto indica que, provavelmente, os dados da pessoa falecida permanecerão sob proteção legal.

Pós-Graduação 

Este é um aspecto que, por hora, permanece lacunoso, à espera de entendimentos jurisprudenciais a respeito. Para se manter atualizado sobre o tema, confira a Pós-Graduação do CERS em Direito da Família e Sucessões. A Pós assegura atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, além de possibilitar a abertura de novas frentes profissionais.

Conheça também a Pós-Graduação em Direito Digital. A Pós tem perfil dinâmico, contemporâneo e inovador. Atinge acadêmicos e profissionais do Direito que buscam aperfeiçoamento.

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