Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TJ MA para Juiz Substituto! São ofertadas 15 vagas para o cargo que conta com remuneração inicial de R$ 30.404,47.
Os interessados devem realizar suas inscrições através do site da banca organizadora, a Cebraspe, no período entre 27/04 e 26/05/2022. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição fixada no valor de R$ 304,04.
A primeira etapa do certame, a prova objetiva, está marcada para o dia 17 de julho.
Saiba mais informações sobre o concurso!
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 27/04 a 26/05/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 304,04
– Período de Isenção da Taxa: 27/04 a 06/05
Aplicação da Prova Objetiva Seletiva: 17/07/2022
Aplicação das Provas Escritas: 16 a 18/09/2022
Demais Datas: A definir
Remuneração do Concurso TJ MA
A remuneração do Concurso TJ MA progride conforme o candidato avança na carreira, da seguinte forma:
R$ 30.404,47 para Juiz Inicial;
R$ 32.004,70 para Juiz Intermediária;
R$ 33.689,16 para Juiz Final; e
R$ 35.462,28 para Desembargador.
Requisitos do Cargo
Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir os seguintes requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Considera-se atividade jurídica:
a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Etapas do Concurso
O regulamento do Concurso TJ MA já antecipou as etapas que irão compor o novo concurso, confira:
– Prova Objetiva;
– Provas Escritas;
– Inscrição Definitiva;
– Prova Oral;
– Prova de Títulos.
– Prova Objetiva
A primeira etapa do Concurso será composta por uma Prova Objetiva Seletiva. Serão 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. A duração da prova será de 5h.
As questões estão agrupadas da seguinte forma:
Bloco I – 40 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 30 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Judiciário
Bloco III – 30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
– Provas Escritas
Os mais bem colocados na primeira etapa serão convocados para as Provas Escritas do certame. Nessa etapa, o candidato deverá responder a duas provas escritas. Será possível consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada consulta a súmulas e orientação jurisprudencial.
A Primeira Prova Escrita consistirá de questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e de questões sobre quaisquer pontos do conteúdo programático da prova objetiva.
Já a Segunda Prova Escrita será composta por duas sentenças, uma de natureza civil e outra criminal, aplicadas em dias consecutivos.
Cada uma das provas dessa etapa terá duração de 5h.
– Inscrição Definitiva
Essa etapa consiste no envio de documentações específicas solicitadas no art. 55 do regulamento, além da comprovação do tempo de atividade jurídica.
Além disso, os candidatos deverão ainda participar dos Exames de Sanidade Física, Mental e Psicotécnico; e da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.
– Prova Oral
Os candidatos deverão então passar pela Prova Oral, a qual consiste em, uma arguição oral de até 15 minutos. Haverá um sorteio com 24h de antecedência para definir o ponto que será cobrado do candidato.
O conteúdo programático da prova oral será o mesmo que o das provas escritas.
– Prova de Títulos
Os títulos e seus respectivos valores são os seguintes:
Último Concurso TJ MA
O último Concurso TJ MA ocorreu em 2012. Na época, foram ofertadas 31 vagas + Cadastro Reserva. A Cebraspe foi responsável pela organização do certame, que contou com 2.923 candidatos inscritos.
– Etapas do Concurso TJ MA
O último concurso foi composto pelas seguintes etapas:
1ª Etapa – Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada. A prova foi aplicada pela manhã e teve duração de 5h.
2ª Etapa – Provas Escritas: Uma prova discursiva, composta por 4 questões discursivas; e uma prova prática de sentença, composta por duas sentenças, uma de natureza penal e outra cível.
3ª Etapa – Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; e Exame psicotécnico.
4ª Etapa – Prova Oral: Arguição oral do candidato. Foi permitida consulta à legislação.
5ª Etapa – Avaliação de Títulos
6ª Etapa – Curso de Formação
Resumão do Concurso TJ MA
Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão
Cargo: Juiz de Direito
Vagas: 15 (previstas)
Remuneração Inicial: R$ 30.404,47
Banca Organizadora: Cebraspe
Status: Edital Publicado
Link do Edital
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