Atenção, concurseiros! Foi retificado o edital do Concurso MP PE para Promotor de Justiça! Estão sendo ofertadas 15 vagas imediatas para o cargo, que conta com remuneração inicial de R$ 30.404,42
Confira as principais modificações:
DA PROVA OBJETIVA
Onde se lê:
8.1A Prova será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla
escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 5 (cinco)
horas.
Leia-se:
8.1A Prova será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla
escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 5 (cinco)
horas, contendo as seguintes distribuições de matérias:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
GRUPO TEMÁTICO III
Direito Administrativo
Onde se lê: 9. Licitação e contratos administrativos. Ajustes, parcerias,
convênios e consórcios.
Leia-se: 9. Licitação e contratos administrativos (Lei 14.133/21). Ajustes,
parcerias, convênios e consórcios.
GRUPO TEMÁTICO IV
Direitos Difusos e Coletivos
Onde se lê: 2.3. Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde
Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública.
Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade
racial. Pessoas LGBTQIA+;
Leia-se: 2.3. Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde
Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública.
Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade
racial. Pessoas LGBTQIA+; Lei 10.216/01.
Onde se lê: 5. Patrimônio Público. Improbidade Administrativa: Lei nº
8.429/92. Ação Popular. Sigilo Bancário. Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000).
Leia-se: 5. Patrimônio Público. Improbidade Administrativa: Lei nº
8.429/92 e alterações posteriores e a Lei nº 14.230/2021. Ação Popular.
Sigilo Bancário. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000).
Direito da Criança e do Adolescente
Onde se lê: 5. Socioeducação. Audiências Concentradas
(Recomendação 98/21, CNJ).
Leia-se: 5. Socioeducação. Lei nº 12.594/12. Audiências Concentradas
(Recomendação 98/21, CNJ).
Onde se lê: 10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT
(Recomendação 90/19, CNMP).
Leia-se: 10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT
(Recomendação 70/19, CNMP).
Legislação Institucional
Onde se lê 1. Lei Orgânica do MP da União (Lei Complementar n°
75/94).
Leia-se 1. Lei Orgânica do MP da União (Lei Complementar n° 75/93).
Saiba mais informações sobre o certame
Confira os comentários do edital com o professor Alexandre Salim
Calendário do Concurso MP PE
Período de Inscrições: 28/01 a 21/02/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 295,00
– Período de Isenção da Taxa: 28/01 a 01/02/2022
Prova Objetiva: 03/04/2022
Provas Discursivas: 29/05/2022
Prova Oral de Arguição: 30/09 a 02/10/2022
Requisitos do Cargo
O candidato ao Concurso MP PE deve possuir formação em curso superior de Direito e, além disso, possuir três anos de atividade jurídica.
Etapas do Concurso MP PE
De acordo com o regulamento, essas serão as etapas do certame:
– Prova Objetiva
– Provas Discursivas
– Inscrição Definitiva
– Prova Oral
– Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva
A primeira etapa do concurso será uma prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. Essa etapa terá duração de 5h.
Conteúdo Programático
Grupo Temático I
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito da Execução Penal
– Medicina Legal
Grupo Temático II
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Processual Civil
Grupo Temático III
Direito Constitucional
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Eleitoral
Grupo Temático IV
Direitos Difusos e Coletivos
Direito da Criança e do Adolescente
Legislação Institucional
Grupo Temático V
Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação Específica
– Provas Discursivas
Em seguida, os candidatos serão submetidos a duas provas discursivas. A primeira delas consistirá na elaboração de uma manifestação (valendo até 6 pontos) e duas questões ou perguntas (valendo até 2 pontos cada); já a segunda prova, será composta pela elaboração de uma denúncia (até 6 pontos) e duas questões ou perguntas (também valendo 2 pontos cada).
Nessa etapa, será permitida consulta à legislação desacompanhada de qualquer comentário, anotação, súmulas e jurisprudência.
As provas serão aplicadas no mesmo dia, sendo a primeira no período da manhã e a outra à tarde.
– Prova Oral
A prova oral versará sobre pontos do programa sorteados no momento da prova, para arguição por componentes da Banca Examinadora, a ser indicada pela empresa especializada ou entidade educacional encarregada da operacionalização do concurso, por tempo não superior a 60 minutos
Os pontos serão referentes às matérias das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
À prova oral será atribuída, sigilosamente, por cada examinador, nota de 0 a 10.
Último Concurso MP PE
O último Concurso MP PE ocorreu em 2014 e ofertou 15 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. O certame foi organizado pela FCC e teve remuneração inicial de R$ 19.383,87.
– Etapas do Último Concurso MP PE
O último certame foi formado pelas seguintes etapas:
– Prova Seletiva (objetiva)
– Duas Provas Discursivas
– Prova Oral
Conteúdo Programático
GRUPO TEMÁTICO I – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
GRUPO TEMÁTICO II – Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
GRUPO TEMÁTICO III – Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
GRUPO TEMÁTICO IV – Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional
Resumão do Concurso
Concurso: Ministério Público de Pernambuco
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 15 + CR
Remuneração inicial: R$ 19.383,87 (com base no último concurso)
Banca Organizadora: FCC
Status: Edital Publicado
Link do Regulamento
Link do Edital
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