Tudo sobre o Concurso PGE PA (Procuradoria do Estado do Pará) para Procurador do Estado.
EDITAL PUBLICADO
Atenção, concurseiros! Foi publicado nesta manhã o edital do Concurso PGE PA para Procurador com oferta de 10 vagas com Remuneração de R$ 17.381,07
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 14 de julho e 4 de agosto, através do site da banca organizadora, a CEBRASPE. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 290.
A prova objetiva está prevista para o dia 1 de outubro.
O Concurso PGE PA será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Prova Escrita e Prática
- Inscrição Definitiva
- Exames e Análise Documental
- Avaliação de Títulos
Banca organizadora definida
De acordo com a publicação oficial, a Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) será responsável pelos serviços técnico-especializados para a organização e realização do Concurso PGE PA Procurador.
Comissão formada
Em publicação realizada no Diário Oficial do Estado do Pará, sob a assinatura do Procurador Geral do Estado, foi formada a comissão do XXII Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado do Pará. De acordo com a Portaria, os seguintes membros farão parte da comissão:
- Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora do Estado do Pará.
- Bárbara Nobre Lobato, Procuradora do Estado do Pará.
- Elísio Augusto Velloso Bastos, Procurador do Estado do Pará.
- Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Juiz de Direito do Estado do Pará.
- Rodrigo Cruz da Ponte Souza, Procurador do Trabalho.
- Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
- Carlos Márcio de Melo Queiroz, Juiz de Direito do Estado do Pará (Secretário Executivo)
A comissão designada terá competência e poderes para coordenar, supervisionar e decidir qualquer questão relativa ao Concurso PGE PA, nas suas fases de planejamento, organização, implementação e execução, bem como, assinar documentos necessários à realização do certame.
O anúncio da formação da comissão já era esperado. A Procuradoria-Geral do Pará já havia anunciado, há algumas semanas, a previsão, conforme publicado em rede social:
Resumão do Concurso
Concurso: Procuradoria do Estado do Pará
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: 10
Remuneração Inicial: R$ 17.381,07
Banca Organizadora: Cebraspe
Status: Edital Publicado
Link do Edital
Requisitos do Concurso PGE PA
Conforme o último edital, o candidato ao cargo de Procurador deve possuir nível superior em direito e estar regularmente inscrito no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.
Leia também: Edital do Concurso TJ AM deve sair no segundo semestre
Atribuições do Cargo
Ademais, cabe aos Procuradores do Estado do Pará realizar as seguintes atividades:
I – Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
II – Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
III – Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
IV – Apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
V – Elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração direta seja apontada como coatora;
VI – Solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
VII – Representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
VIII – representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
IX – Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, e bem como quando solicitado apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; (NR)
X – Executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.
Último Concurso PGE PA
Por fim, o último concurso do órgão ocorreu no ano de 2022. Na época, ofertaram-se 10 vagas + Cadastro Reserva para o cargo de Procurador do Estado. O concurso teve a Cebraspe como banca organizadora.
O certame foi composto por 4 etapas principais: Prova Objetiva, Provas Discursivas e/ou Dissertativas, Provas Práticas e Avaliação de Títulos. Na prova objetiva os candidatos tiveram que aplicar conhecimentos das seguintes disciplinas:
Direito Constitucional – 12 questões;
Direito Administrativo – 12 questões;
Direito Tributário – 12 questões;
Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
Direito Agrário – 08 questões;
Direito Processual Civil – 12 questões;
Direito Civil – 08 questões;
Direito Ambiental e Minerário – 08 questões;
Direito Financeiro – 08 questões;
Direito Processual e Material do Trabalho – 06 questões;
Direito Penal e Processual Penal – 06 questões; e
Direitos Humanos – 04 questões.
Vale ressaltar que o concurso teve o resultado final publicado em 25 de janeiro de 2023, já tendo sido homologado.
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